MANIFESTO
POR DECISÕES DESCENTRALIZADAS
- Contributo para a ausência
de uma estratégia económica nacional *
1. Na passada semana, o País foi sacudido do torpor inconsciente
em que vivia pelo Manifesto Centros de Decisão - Contributos para um
conceito de estratégia nacional.
Subscrito por alguns dos mais destacados membros das elites
intelectuais e empresariais do País, este documento, aparentemente
propugna o seguinte:
- Uma aliança entre as elites empresariais e intelectuais e o
Governo com o objectivo de garantir a fixação em Portugal
de 'centros de decisão' portugueses.
Caso tal não aconteça, afirmam os subscritores do documento, estará
em causa, não só a viabilidade das empresas portuguesas, como
especialmente a viabilidade de Portugal enquanto sociedade política
autónoma.
Apesar da profissão de fé no mercado e da recusa do proteccionismo
que consta do referido Manifesto, e apesar da ausência de propostas
concretas, os comentadores têm afirmado - sem terem sido
desmentidos - que o que está fundamentalmente em causa é a
utilização de 'formas instrumentais que permitam transformar [a base
de capital nacional] em motor do controlo e da gestão das empresas'.
Ou seja, o Estado deverá fomentar a apropriação e o controlo de
empresas nacionais por parte de accionistas portugueses,
dificultando, simultaneamente, a entrada de capitais estrangeiros.
2. Considera-se que o documento em causa é pouco claro,
contraditório, vago e redundante. Por outro lado, o argumento
apresentado é falso. Em conclusão, o país necessita, não
de 'centros de decisão', mas sim de decisões descentralizadas.
Ambiguidades, contradições, redundâncias, hipocrisias e velhas
alianças
3. As ambiguidades, contradições, o carácter redundante do
Manifesto e a falta de novidade da solução (?) proposta são
evidentes.
4. Em primeiro lugar, toda a opinião publicada aponta como causas
directas deste Manifesto a crescente presença de grupos e empresas
espanholas nos mercados portugueses, o déficit da balança de
transações entre Portugal e Espanha, os obstáculos colocados a
empresas portuguesas pelo Governo Espanhol, em particular nos
mercados da electricidade e da pasta do papel, e as reduzidas
facilidades concedidas pelo Estado Português às empresas portuguesas
no âmbito dos processo de privatização.
É, pois, a crescente concorrência que as empresas espanholas impõem
às empresas portuguesas que explicam o aparecimento deste
documento.
No entanto, os subscritores escondem-se por detrás de referências
oblíquas ao problema - 'dispondo de um único vizinho com
contiguidade territorial', [Portugal] cedo procurou no Atlânticos
caminhos do Mundo'; 'os [países] mais poderosos apresentam-se neste
confronto de uma forma ostensivamente defensora dos seus interesses
nacionais'; 'o controlo estrangeiro das empresas nacionais' -,
preferindo justificar a sua intervenção como uma manifestação de
superioridade intelectual - os subscritores pretendem
desfazer 'distorções analíticas' e contrariar 'excessos de zelo'-,
com a 'solidariedade para com os mais fracos' e, sobretudo, com a
defesa da 'autonomia', 'viabilidade política' e independência de
Portugal.
5. Em segundo lugar, o documento é contraditório:
- Por um lado, exaltam-se os objectivos e os feitos da construção
europeia, por outro credibilizam-se os sofisticados argumentos
económicos normalmente utilizados pelos adversários da integração
económica, da liberalização do comércio e da globalização.
(A propósito, algum dos subscritores quererá indicar qual o número
de experiências reais que comprovam que a liberalização se pode
traduzir em perda de riqueza para os residentes? É que alguns casos
particulares de análises estáticas e em equilíbrio parcial serão por
vezes e apenas exemplos académicos.)
- Condena-se a xenofobia, mas todos os comentadores entendem as
motivações anti-espanholas dos subscritores do documento.
- Defendem-se as regras de mercado, as escolhas do consumidor e
condena-se o proteccionismo, mas solicita-se a intervenção do Estado
para favorecer os investidores nacionais em relação aos investidores
estrangeiros.
6. Este Manifesto é também redundante; as ideias apresentadas
por estes senhores encontram-se já reflectidas, por exemplo, no
programa do actual Governo (cf. 2.1. Consolidação e Reforço da
competitividade do Tecido Empresarial).
O valioso tempo dos subscritores deste Manifesto teria sido melhor
utilizado se tivesse sido aplicado na redacção de um manifesto em
defesa da liberalização do mercado de trabalho, ou em defesa da
reforma da Segurança Social, ou em defesa da reforma e redução da
Administração Pública ou em defesa do investimento nas funções
próprias e legítimas do Estado - defesa, segurança pública e
administração da justiça - e do consequente desinvestimento noutras
áreas, etc...
Em alternativa, poderiam os subscritores ter redigido um manifesto
contra o sistema estalinista de educação, ou contra a colonização
dos media pelo bloco de extrema esquerda, ou contra o aumento dos
impostos, ou contra o aumento da despesa pública, ou a contra a
existência de canais públicos de televisão, etc...
Mas pelos vistos, estas são questões menores; mais importante é a
profusão de bancos, grandes armazéns e produtos espanhóis a quem
consumidores e investidores portugueses, livre e voluntariamente,
decidem atribuir a sua preferência.
7. Mas é a solução proposta pelos subscritores do documento que
menos valor acrescenta.
Desde logo, a 'aliança' entre elites intelectuais, empresariais e
governamentais sempre existiu.
A dança entre as cátedras das universidades, os cadeirões dos
gabinetes do Terreiro do Paço e as cadeiras dos conselhos de
administração, é um facto da vida portuguesa que remonta, pelo
menos, ao séc. XIX. (alíás, alguns dos subscritores do Manifesto são
mesmo participantes activos nesta dança de cadeiras.)
Durante muito tempo, foi objectivo explícito desta "sagrada
aliança" defender e proteger o capital nacional.
Mas não foi esta solução que garantiu a permanência em Portugal de
centros de decisão.
Aliás, não deixa de surpreender que os subscritores do documento
depois de, no contexto das suas actividades públicas e/ou privadas,
terem contribuído para a deslocalização dos centros de decisão para
fora do território nacional (cf. Expresso de 1 de Novembro de 2002),
venham agora solicitar a intervenção do governo para evitar essa
mesma deslocalização em nome da independência nacional...
Tal actuação não deixa de criar a suspeita de que alguns dos
subscritores, depois de durante anos terem defendido a liberalização
da economia e a concorrência, venham agora defender a intervenção do
Estado para proteger da concorrência os seus
empregos 'sustentáveis', 'bem remunerados', 'com maior conteúdo
funcional e latitude de acção', quer nas 'empresas de sucesso' que
durante anos beneficiaram de um clima concorrencial tão ameno como o
clima português, quer nos 'centros de inteligência' (?) nacionais ou
mesmo na administração pública.
Erros, distorções e a lei de talião
8. Mas se o documento não é um exemplo de lógica, coerência ou
relevância, pior é o facto de toda a análise e soluções (?)
apresentadas partirem de um erro.
Convirá, primeiro, ressalvar que os subscritores do documento não
colocam em causa que a actual política de livre circulação de
capitais no território nacional se traduza em aumento da riqueza
nacional (apesar dos sofisticados argumentos utilizados poderem ser
utilizados para esse fim - outra contradição).
Os autores referem-se antes a um 'empobrecimento qualitativo'. A
lógica do raciocínio é a seguinte:
- O governo não favorece, antes dificulta, a acumulação e
agregação do capital nacional, já muito prejudicado por políticas
passadas; tal facto, favorece o controlo estrangeiro das empresas
nacionais por investidores estrangeiros; como os 'centros de decisão
continuam (...) a ser marcados pela sua origem histórica', os
centros de decisão são transferidos para o estrangeiro (i.e.
Espanha); como resultado, diminui o número dos 'empregos mais
qualificados , com maior conteúdo funcional e com maior latitude de
acção ( ...) enfraquecendo os próprios centros de inteligência [?]
do país, nomeadamente universidades, centros de investigação e
gabinetes de consultoria'; a perda destes empregos provoca o
tal 'enfraquecimento qualitativo', colocando em causa o 'peso
político' (?) e o 'grau de autonomia' do país.
A outra face da moeda do argumento utilizado é a seguinte:
- A independência nacional e a riqueza 'qualitativa' apenas
serão conseguidas se o Estado fomentar o controlo nacional das
empresas. Tal facto garantiria a localização em Portugal de 'centros
de decisão', e o ciclo vicioso acima descrito seria revertido.
Todo este raciocínio é falso.
9. Em primeiro lugar, convirá recordar que este não é um argumento
novo.
Trata-se do argumento que justificou as políticas comerciais e
industriais activas do Japão e dos 'tigres asiáticos', e que foi
utilizado durante os anos 80 e inícios de 90 pelos proteccionistas e
nacionalistas americanos contra a 'compra da América' pelas empresas
japonesas.
Ora, se desde sempre a relação empírica e teórica entre a
prosperidade dos países asiáticos e as suas políticas industriais e
comerciais nunca foi mais do que ambígua, as sucessivas crises
asiáticas e a estagnação japonesa demonstram os efeitos nefastos
deste tipo de políticas e colocam a nu os efeitos perversos da
aliança entre elites empresariais e governos.
Por outro lado, no mesmo período em que era suposto que os EUA
estivessem a perder a sua autonomia devido à invasão económica
japonesa, este país derrotou o seu inimigo de décadas e transformou-
se na única superpotência mundial !
10. De referir, igualmente, que, se de facto, parece ser verdade
que a origem histórica determina a localização do 'centro de
decisão', não será menos verdade que as decisões empresariais são
tomadas com base na sua racionalidade económica e financeira.
O proteccionismo nacional não é um valor que os accionistas
pretendam ver sobreposto à rentabilidade. Se uma empresa espanhola
deslocaliza um centro de decisão para Espanha, sendo económica e
financeiramente mais vantajoso localizá-lo em Portugal, a empresa
arrisca-se a ser ultrapassada pelos seus concorrentes e, no limite,
a ser adquirida por esses mesmos concorrentes.
Aliás, o exemplo das empresas portuguesas é uma excelente ilustração
deste facto: quantos dos subscritores deslocalizaram a sede das suas
empresas para outros países devido a questões fiscais?
11. Também é verdade, e ao contrário da estratégia de vitimização
que transparece do documento, que as condições de partida das
empresas portuguesas não serão desesperadas.
Se de facto, somos periféricos, não o seremos mais que a Irlanda ou
a Nova Zelândia; se de facto carregamos uma pesada herança de 40
anos de ditadura (também económica), 6 anos de guterrismo e de um 1
dia de comunismo (o 11 de Março), esta não será mais pesada do que a
herança da República Checa ou da Polónia.
12. Por outro lado, a suposição de que os empregos associados
aos 'centros de inteligência' contribuem de alguma forma para o
enriquecimento 'qualitativo' do país, é apenas um reflexo do
complexo do 'Sr. Dr.' que afecta à alguns séculos a intelligentsia
portuguesa.
Será que esses 'centros de inteligência' contribuíram de forma
marcante para o enriquecimento qualitativo ou quantitativo do país?
E o actual contributo negativo desses centros será resultado da
ausência de 'centros de decisão' nacionais ou antes da existência de
um único 'centro de decisão' nacional situado na Av. 5 de Outubro em
Lisboa?
A posição do Manifesto é, eventualmente, uma manifestação da falácia
do valor: ao contrário do que se pensa, o valor não se encontra nas
coisas (neste caso na função/profissão), mas sim nas pessoas. São
estas que através das suas decisões e escolhas revelam o valor das
coisas.
Se algum dos leitores tiver dúvidas sobre esta questão, dirija-se ao
estaleiro de obra mais próximo e questione um dos Ucranianos
doutorados em física atómica que lá se encontram. Aliás, não será
necessário deslocar-se à obra; o simples facto desse operário
doutorado se encontrar em Portugal e não num 'centro de
inteligência' na Ucrânia revela a preferência do Sr. Doutor.
13. Mas talvez mais perverso é partir do princípio que o sucesso
das empresas estrangeiras (i.e. espanholas) e o aparente fracasso
das empresas portuguesas, se deve ao bloqueio espanhol aos
investimentos estratégicos portugueses e ao 'excesso de zelo' não
interventor do governo português em relação aos investimentos
espanhóis.
Se as empresas e a economia espanhola se encontram em posição mais
vantajosa que a portuguesa, o contributo da política governamental
resulta, fundamentalmente, da disciplina orçamental a que conseguiu
submeter o país, do menor esforço fiscal exigido à economia e da
estabilidade política conseguida pelos Governos do PP. A posição
proteccionista do Estado espanhol será neste contexto um factor
menor e eventualmente negativo. Mas se existir alguma evidência
empírica que contrarie o que aqui se acabou de afirmar, caberá aos
subscritores do Manifesto apresentá-la.
Convirá, igualmente, referir que de maneira alguma as intervenções
do Governo Espanhol neste âmbito têm contribuído para a manutenção
da independência espanhola. Mais facilmente se assistirá à
desintegração da Espanha, do que à desintegração de Portugal
(enquanto comunidade política autónoma).
14. Por último, a solução (?) proposta é contraprodutiva; os
subscritores pretendem seguir a lei de Talião - olho por olho, dente
por dente-; se o Governo espanhol intervém em auxílio das empresas
espanholas, o Governo português deverá seguir o mesmo caminho em
relação às empresas portuguesas.
Ora, esta atitude terá como resultado uma espiral de retaliação
cujas consequências serão necessariamente prejudiciais para a
economia mais pequena. Já para não referir que a generalização desta
política colocaria em causa o próprio processo de construção
europeia.
Nestas circunstâncias, e partindo do princípio que o Governo
espanhol coloca barreiras aos investimentos portugueses em Espanha e
logo à livre circulação de capitais, deverão as empresas portuguesas
e o Governo solicitar, de imediato, a intervenção das instituições
comunitárias. Se estas dedicassem o seu tempo a cumprir as suas
obrigações legítimas - garantir o cumprimento das regras do mercado
único - em vez de pretenderem transformar-se num Governo europeu,
melhor estaríamos.
Uma estratégia económica para Portugal: a ausência de Estratégia
15. Se se pretende, de facto, garantir a independência nacional,
obter-se-iam melhores resultados se se defendesse a concentração do
Estado nas suas funções legítimas: defesa nacional, segurança
pública e administração da justiça.
Deixe-se o resto às decisões livres, voluntárias e DESCENTRALIZADAS
de consumidores, investidores, trabalhadores e aforradores. Como
dizia Adam Smith:
"Pouco mais é necessário para levar um Estado do mais baixo
barbarismo até ao mais elevado grau de opulência que paz, impostos
leves e uma razoável administração da justiça. Tudo o resto
resultará do curso natural das coisas."
Um país periférico mas seguro, com uma justiça eficaz e célere,
impostos leves, uma Administração eficiente e desburocratizada, boas
infra-estruturas e um clima ameno, não só seria um país Livre e
próspero, como até constituiria um foco de atracção para empresas e
centros de decisão nesta época em que se declarou a morte da
distância.
16. Em vez de em cada vez que a conjuntura nacional e internacional
piora formarem-se delegações que se dirigem de mão estendida ao
primeiro-ministro da ocasião, melhor seria que as elites
empresariais e intelectuais se dedicassem a fazer aquilo em que
deviam ser especialistas: produzir bens, serviços, ideias,
contribuindo desta forma para criar o espirito de independência
pessoal e de auto-governo que é o verdadeiro baluarte da Liberdade e
da independência nacionais.
Parafraseando Fernando Pessoa no final da Mensagem, Valete fratres
[1].
* assinam Luís Aguiar Santos, António Marques Mendes, João Aires
Noronha, Carlos Novais Gonçalves e Carlos Abreu Amorim, membros da
Direcção da CAUSA LIBERAL - Associação para o estudo, debate e
divulgação do Liberalismo Clássico
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[1] Coragem irmãos.