Catolicismo, Protestantismo e Liberalismo*

Debate no blog da Causa Liberal entre André Azevedo Alves (AAA) e Luís Aguiar Santos (LAS)

AAA: A Constituição inconstitucional

Artigo do Professor João César das Neves sobre a inconstitucionalidade da Constituição da República Portuguesa:

"Também a «obrigação de o Estado promover o aumento do bem-estar social e económico e a qualidade de vida das pessoas» (art. 81.º a) choca com artigos como o Serviço Nacional de Saúde (64.º n.º 2 a), a política agrícola (93.º-98.º), a exigência do «planeamento democrático do desenvolvimento económico e social» (81.º i, 90.º e 91.º), etc., assim feridos de inconstitucionalidade

LAS: Provocação a JCN

Artiguinho confuso, esse... (porque as contradições, verdadeiras, são insinuadas, mas não explicadas, o que para o leitor comum deve resultar um pouco estranho). Mas o Prof., já que está interessado em explorar textos importantes e com contradições entre a liberdade individual e de consciência e as exigências da "justiça social" e do planeamento, tem ampla matéria de análise... nas encíclicas papais!

AAA: Provocação a LAS

Caso o Professor João César das Neves decida seguir a sugestão de LAS, acrescento que uma análise completa de textos importantes com contradições entre a liberdade e o intervencionismo anti-capitalista não pode ficar completa sem uma reflexão sobre os escritos de Lutero. Senão vejamos as suas ideias sobre a usura e a sua indignação face à tolerância católica desta "hedionda" prática:

"The heathen were able, by the light of reason, to conclude that a usurer is a double-dyed thief and murderer. We Christians, however, hold them in such honour, that we fairly worship them for the sake of their money.... Whoever eats up, robs, and steals the nourishment of another, that man commits as great a murder (so far as in him lies) as he who starves a man or utterly undoes him. Such does a usurer, and sits the while safe on his stool, when he ought rather to be hanging on the gallows, and be eaten by as many ravens as he has stolen guilders, if only there were so much flesh on him, that so many ravens could stick their beaks in and share it. Meanwhile, we hang the small thieves.... Little thieves are put in the stocks, great thieves go flaunting in gold and silk.... Therefore is there, on this earth, no greater enemy of man (after the devil) than a gripe-money, and usurer, for he wants to be God over all men."

Fonte: Lutero citado por Marx no capítulo XXIV do primeiro volume de "O Capital"

Para além da condenação da usura, note-se a estranha compaixão cristã demonstrada na passagem "he ought rather to be hanging on the gallows, and be eaten by as many ravens as he has stolen guilders".

Para os interessados em leituras suplementares recomendo o Capítulo V "Protestants and Catholics" da obra Economic Thought Before Adam Smith de Rothbard e, em particular, os pontos 5.1. ("Luther, Calvin, and state absolutism") e 5.2. ("Luther's economics").

LAS: Lutero, papas e liberalismo económico

Acho comovente que se cite Lutero a partir de "O Capital", mas espero que sem a intenção de sugerir aquele tipo de "genealogias do erro" tão típicas de certa apologética católica...! De qualquer forma, não valeria a pena o esforço: Lutero apenas se pronunciou contra a usura (mostrando aliás ter apreendido bem uma das ideias dominantes entre a cultura monástica católica em que se formara) e não contra o "liberalismo" - coisa que dos bispos de Roma a que eu me referia não se pode dizer. É que quando Lutero escreveu, no princípio do século XVI, sobre assuntos "profanos" como a usura, a ciência económica estava longe sequer da definição quanto mais da elaboração que já tinha quando os papas dos séculos XIX e XX começaram a redigir as encíclicas que deram corpo à chamada Doutrina Social da Igreja (Católica). Ou seja, onde Lutero reagira por "instinto", os papas reagiram elaborada e deliberadamente contra um corpo já definido de ideias. Pelo que não percebo a provocação de AAA, respondendo à minha provocação sobre a DSI com referências a Lutero e à usura - quando muito, poderia AAA citar o "social gospel" que atravessou boa parte das denominações protestantes no século XX (sobretudo as mais "instaladas"), mas eu gostaria de ver, do lado católico, críticas tão consistentes às falácias do socialismo cristão (do ponto de vista evangélico) como aquela que se encontra nos escritos do Rev. Edmund A. Opitz (veja-se o seu livro "The Libertarian Theology of Freedom") - ou à presença do Estado na educação como visceralmente incompatível com a liberdade de consciência dos cristãos, que se lê nos textos do Rev. J. Gresham Machen.

AAA: Protestantes e Católicos

LAS escreveu uma excelente resposta à  minha provocação sobre o anti-capitalismo de Lutero.

Citei Lutero a partir de "O Capital" porque foi lá que li pela primeira vez essa passagem, mas claro que o relevante é o texto e não a fonte da citação (não se trata de uma acusação de "culpa por associação").

Quanto às ideias dominantes sobre a usura, relembro que um número crescente de escolásticos católicos vinha, ao longo dos sécs. XV e XVI demonstrando uma maior abertura ao juro (veja-se por exemplo a argumentação de Luís de Molina com base no conceitos de risco e de lucrum cessans, que antecipa a noção fundamental de custo de oportunidade). Estas ideias não eram, infelizmente, ainda dominantes entre os católicos, mas penso ser justo afirmar que Lutero (ao contrário de Calvino em matéria de usura) foi buscar o pior da tradição católica neste âmbito.

As encíclicas papais e a Doutrina Social da Igreja (Católica) não estão certamente isentas de críticas. São, afinal, feitas por seres humanos (por vezes, demasiado humanos...) que cometem erros, como todos nós, independentemente de questões de fé.

Não duvido que há muitos protestantes (como também há católicos) liberais e nada de particular me move contra o Protestantismo. Quis apenas alertar que não é apenas entre os católicos que há escritos profundamente anti-liberais e que o liberalismo não pressupõe nem se fundamenta necessariamente numa qualquer "ética protestante" (weberiana?).

LAS: Re: Protestantes e Católicos

Os escolásticos que mostraram uma "abertura crescente ao juro" eram, de facto, do séc. XVI (tardio), não do séc. XV, e, portanto dificilmente anteriores ou sequer contemporâneos do início da Reforma (era o caso de Luis de Molina) - mas há que dizer que essa parte muito pequena da Escolástica não fez escola no catolicismo e manteve-se praticamente desconhecida durante séculos, pelo que os méritos da Igreja Católica no assunto são, no mínimo, altamente duvidosos... (Já numa troca de impressões mantida há um ano sobre este assunto, eu defendi o meu ponto de vista de que o que ajudou estes poucos escolásticos sobre os problemas do juro e do valor, tal como depois Menger, foi a lógica aristotélica e não qualquer ligação ao catolicismo) Depois, bem ou mal - e sem termos de aderir ao esquematismo da tese weberiana -, o facto é que foi em países de predominância protestante que o mercado financeiro floresceu nos sécs. XVII e XVIII (Países Baixos e Grã-Bretanha), o que parece querer dizer que o protestantismo, podendo não ter sido a causa, também não foi uma barreira...! Finalmente, gostei do reconhecimento que AAA fez de que as encíclicas podem errar: mas a doutrina católica, que proclama a infalibilidade do Papa, dificilmente está de acordo com essa constatação tão "protestante"! Lutero não é importante para os protestantes como profeta (que não foi) ou anunciador da "nova interpretação verdadeira" da Bíblia: ele é importante por ter negado que alguém, sob Deus, possa reclamar uma tal autoridade de magistério. E é por isso que AAA, ao concluir o que concluiu, é muito mais "luterano" do que imagina...

AAA: Protestantes e Católicos (2)

LAS respondeu ao meu anterior post sobre o protestantismo no tom elegante e conhecedor que o caracteriza.

LAS está absolutamente certo quanto à relação temporal entre Molina (1535-1601) e Lutero (1483-1546). Acresce que o primeiro volume da magnum opus de Molina, De Justitia et Jure apenas foi publicado em 1593. Referi-me a Molina (cuja obra, obviamente, Lutero não poderia conhecer) por ser, provavelmente, o mais conhecido expoente da tradição escolástica católica que queria evidenciar. No entanto, as alterações na perspectiva católica sobre o juro têm raízes bem anteriores a Molina.

Podemos recuar até Alexander Bonini (c. 1270-1314), académico na Universidade de Paris, e que no seu Tractatus de Usuris, depois de reproduzir a tradicional condenação da usura, apresenta uma defesa das transacções de câmbios, transacções essas que incorporavam geralmente o pagamento de juros. Bonini baseou-se precisamente no conceito de lucrum cessans, o qual viria a constituir a principal justificação para o pagamento de juros nos séculos seguintes.

Jean Buridan (c. 1295-1358), para além de desenvolver pela primeira vez o conceito de procura efectiva, apresentou também uma defesa (condicional) de operações cambiais com o pagamento implícito de juros, desde que por essa forma o "bem comum" fosse promovido.

Lorenzo di Antonio Ridolfi (1360-1442), por sua vez, defendeu a ideia de que o valor do dinheiro pode variar não só no espaço, como também no tempo, abrindo caminho para um mais correcto entendimento da noção de juro.

Aristóteles via o pagamento de juros como algo de anti-natural (e condenável por dar origem a trocas "desiguais") mas é muito provável que outros elementos da sua abordagem filosófica, bem como os contributos de São Tomás de Aquino, tenham servido de inspiração a estes escolásticos católicos no desenvolvimento das noções referidas.

Quanto às encíclicas papais: podem certamente conter erros. Convém recordar que a infalibilidade papal apenas foi definida como dogma pelo Concílio do Vaticano I na segunda metade do séc. XIX. Acresce que, como LAS bem sabe, a infalibilidade só se aplica a questões de fé e moral, sendo ainda limitada a pronunciamentos "ex Cathedra", os quais para serem válidos (possuindo valor dogmático) estão sujeitos ao cumprimento de várias condições. Nas restantes matérias, os católicos são livres de discordar do Santo Padre.

Esclareço que, não obstante eventuais componentes de "apologética católica", os meus posts não são patrocinados pala Santa Sé (embora esteja aberto a propostas, desde que, na boa tradição escolástica católica, se ofereça um preço justo...).

LAS: Ainda Protestantes e Católicos

Noto que AAA sabe fazer o elogio do "adversário" que as boas regras da retórica recomendam... Entrando na matéria, não sei se tem muito sentido considerarmos autores da Idade Média (portanto, anteriores à Reforma) como parte de uma "contenda" entre católicos e protestantes - ou melhor, como podendo ser reclamados só por uma das partes. Os protestantes separaram-se da comunhão com Roma, mas não enjeitam como sua a história cristã anterior à Reforma - com as suas glórias e misérias...

Quanto às fronteiras da infalibilidade (que por ter sido só consagrada em 1871 não significa que não fosse já antes reclamada por Roma), não só me parecem pouco definidas, como julgo difícil não considerar matérias como as que temos estado a tratar incluídas no campo da moral - se por esta entendermos a reflexão sobre os costumes (e não vejo que a perspectiva da hierarquia católica sobre a moral seja outra). De qualquer forma, a DSI formou-se já na era dos "papas infalíveis" e, se não for em matérias versadas nas encíclicas, não percebo (admito que seja um problema meu) onde e como se exerce a infalibilidade que, curiosamente e enquanto tal, parece levantar tão poucos problemas a AAA (permito-me o àparte de que, se AAA fosse crente, seria precisamente a "jurisdição" da infalibilidade em matérias de fé e moral que lhe levantariam problemas e o resto seria acessório).

Sobre Aristóteles, eu queria referir-me ao seu maior legado, que foram as regras da lógica e da retórica (e, penso eu, a partir daí, de todo o esforço de compreensão da realidade) e não o que ele dissera especificamente sobre dinheiro e juros; isto é, foi a exigência de construção, na esteira de Aristóteles, de um discurso lógico e conceptualmente rigoroso sobre essas realidades que permitiu ultrapassar concepções que se baseavam numa percepção demasiado intuitiva e simbólica das funções do dinheiro e do juro...

Agosto de 2003

André Azevedo Alves e Luís Aguiar Santos

*originalmente publicado no blog da Causa Liberal entre 28 de Julho e 1 de Agosto de 2003

Causa Liberal