Nós, os Liberais Portugueses associados na Causa Liberal, pretendendo preservar as Sociedades Livres e o princípio universal da Liberdade individual sob a Lei, que é o fundamento essencial daquelas, e pretendendo reatar e revitalizar o melhor da tradição do Liberalismo Português, declaramos o seguinte: I. A Liberdade Individual, mais do que factor de promoção da abundância económica e da paz civil, é o princípio definidor do Homem enquanto ser moral. II. O compromisso com a Liberdade Individual pressupõe a convicção de que só uma ordem social na qual caiba aos indivíduos a condução da sua vida permitirá o pleno desenvolvimento da dignidade do ser humano. III. Um governo constitucionalmente limitado e o Estado de Direito, garantindo ao indivíduo uma esfera privada de consciência e acção e estabelecendo o primado da Lei sobre a arbitrariedade, são as condições político-jurídicas imprescindíveis para assegurar a Liberdade Individual. IV. Num contexto onde pontifique a liberdade individual, vigore o Estado de Direito e seja protegida a propriedade privada, florescem espontânea e livremente associações voluntárias, iniciativas empresariais e mercados. V. A interdependência entre os princípios da Liberdade Individual e do Estado de Direito, sustentada e defendida por várias gerações de filósofos, juristas, economistas e outros pensadores, é o núcleo da Tradição Liberal Clássica, da qual nos reclamamos e na qual nos situamos. VI. A preservação e vitalização desta Tradição convidam os homens e mulheres que a estimam a juntarem-se na reflexão sobre a natureza e consequências dos princípios que a enformam. VII. A reflexão cumprirá plenamente os objectivos de preservação e vitalização da Tradição que estimamos abrindo-se à divulgação e debate públicos. No espírito do que aqui deixamos declarado, convidamos outros portugueses e portuguesas que comunguem destes princípios a associarem-se à nossa Causa. A Causa Liberal |






