Index of Economic Freedom 2005*

Por Miguel Noronha

Tal como o Economic Freedom of the World, o Index of Economic Freedom [IEF] procura medir o grau de abertura da Economias e, consequentemente, o seu potencial de crescimento (existe uma elevada correlação entre os dois - ver gráfico).

Na edição de 2005 do IEF, Portugal obtém piores classificações quer em termos relativos (de 31º para 37º) quer absolutos (de 2.38 para 2.44). Os culpados são o agravamento da carga fiscal e o aumento intevencionismo estatal. Nota: estes indíce foi elaborado com dados de 2003.

De seguida apresento as alineas que compõem o índice, a classificação nacional e a respectiva evolução:

· Política Comercial
Classificação: 2
Evolução: estável
Comentário: A nossa política comercial é ditada pela UE. Embora o nível de proteccionismo seja considerado baixo, são conhecidas as restrições impostas às importações em determinados produtos. Espera-se que, graças à OMC, exista uma evolução positiva nos próximos anos.

· Carga Fiscal
Classificação: 3.9
Evolução: pior
Comentário: A nossa má classificação nesta alínea deve-se aos elevados níveis de taxação impostos pelo governo. O pior resultado deve-se a um ligeiro aumento nos gastos públicos. As descida do IRS (aprovada no OE2005) e a prometida descida no IRC permitir-nos-iam melhorar este indicador. No entanto, o PS já prometeu reverter estas políticas se vier a formar governo pelo que a evolução desta alinea é incerta. Não são esperadas grandes alterações nos níveis de despesa pública enquanto não se proceder ao desmantelamento das instituições do nosso ineficiente welfare state. O PSD, não o defendendo explicitamente, nada fez para desestatizar a Saúde, a Educação e diminuir o funcionalismo público e o PS já demonstrou não pretender abdicar do intervencionismo estatal nestes sectores.

· Intervencionismo Estatal na Economia
Classificação: 2.5
Evolução: pior
Comentário: O consumo público (em % do PNB) continua a aumentar. Ver comentário à alínea anterior.

· Política Monetária
Classificação: 2
Evolução: estável
Comentário: Esta é uma área em que, felizmente, o governo português tem cada vez menos intervenção. Esperemos que o eixo Paris-Berlim não consiga influenciar o BCE.

· Movimentos de Capital e Investimento Estrangeiro
Classificação: 2
Evolução: estável
Comentário: Apesar de algumas restrições esta áreas já se encontram largamente liberalizadas. Espera-se que continue o processo de desburocratização.

· Banca e Finanças
Classificação: 3
Evolução: estável
Comentário: Com as privatizações na década de 90 diminuiu bastante o intervencionismo do Estado no sector. No entanto o Estado continua exercer a sua (indevida) influência através da CGD e do IAPMEI (crédito às PME's). O Banco de Portugal e o Ministério das Finanças continuam a exercer poder discricionário no sector. Não se espera qualquer evolução nesta área. É duvidoso que o Estado queira abdicar do instrumentos de intervenção que lhe restam.

· Salários e Preços
Classificação: 2
Evolução: estável
Comentário: Grande parte parte dos controlos de preços e subsídios já foram eliminados. Mantêm-se contundo a fixação de preços em bens não transacionáveis (água, electricidade, transportes públicos, etc) e nos produtos famacêuticos e agrícolas. É também negativamente referenciada a existência de salário mínimo para trabalhadores por conta de outrém. É de esperar alguma evolução resultante da liberalização do preço dos combustíveis (em 2004) e da (expectável) reformulação da PAC.

· Direitos de Propriedade
Classificação: 2
Evolução: estável
Comentário: Os direitos de propriedade são, genericamente, respeitados em Portugal. O problema reside na conhecida lentidão da Justiça. Infelizmente, não se prevê qualquer evolução positiva nesta área.

· Regulação
Classificação: 3
Evolução: estável
Comentário: São conhecidos os entraves burocráticos à constituição e dissolução de empresas e a pouca flexibilidade da legislação laboral que impede as empresas de facilmente se adaptarem às variações de actividade. Como resultado, temos taxas de crescimento mais baixas e recessões mais longas. As recentes alterações à legislação laboral (desde que não sejam revertidas por um futuro governo) poderão trazer alguma evolução neste indicador. Também são referidos favoravelmente os “Centros de Formalidades” como forma de diminuir os entraves burocráticos à criação de empresas.

· Mercado Informal
Classificação: 2
Evolução: Estável
Comentário: Com a óbvia excepção das actividades propriamente criminosas, tenho para mim que a existência da ecomomia subterânea e corrupção são um sintoma da carga fiscal e entraves burocráticos existentes. Uma redução do peso do Estado teria efeitos benéficos nesta área.

Janeiro de 2005

Miguel Noronha

*originalmente publicado no blog O Intermitente

Causa Liberal