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Deverá um
liberal festejar o “25 de Abril”?* Por Luís Aguiar Santos Ano após ano, as comemorações do
"25 de Abril" estão enredadas numa série de equívocos que seria
pueril esperar que políticos ou jornalistas desfizessem. Supostamente,
festejamos nessa data a "democracia". Mas qual "democracia"?
A que estava pressuposta no abraço frentista entre Álvaro Cunhal e Mário
Soares dias depois do golpe de estado (que não seria muito diferente da dos
oficiais da Coordenadora do M.F.A.)? Ou a que estava pressuposta na acção do
general Spínola (e que, doa a quem doer, é aquela que hoje temos e quase
todos defendem)? Ao contrário do que possam
pensar alguns distraídos, os liberais identificam-se com muito pouco no
regime derrubado em 1974: não gostam de um figurino
"constitucional" que limitara bastante as liberdades individuais
instauradas no século XIX (e não na I República, como os mesmos distraídos
pensam); não gostam da arbitrariedade com que o poder executivo se permitia
violar as liberdades restantes; não gostam do monopólio político e sindical
que o Estado patrocinava (União Nacional e estrutura corporativa); não gostam
do regime económico profundamente regulado e proteccionista que fôra herdado
do passado, mas que Salazar aperfeiçoara, sistematizara e tornara ainda mais
pesado; não gostam da férrea regulação da educação e das actividades
culturais que a burocracia e a polícia impunham. Talvez tenham alguma simpatia
pela geral ordem financeira em que o Estado vivia e pela política do
"escudo forte"; mas, convenhamos, é pouco quando tanto estava tão
mal. No que os liberais divergem dos "democratas de Abril" é no
pouco entusiasmo com que olham para a cultura política que surgiu em 1974
como alternativa ao Estado Novo. O "25 de Abril" não se
fez em nome da experiência histórica do liberalismo que o republicanismo,
primeiro jacobino e depois autoritário, interrompeu; fez-se em nome de uma
míriade de socialismos coligados que iam fundar um "país novo" e
que chegaram ainda a apresentar-se como nova "União Nacional
democrática" no defunto M.D.P. (PCP+PS-PPD), como se ainda se vivesse,
trinta anos depois, no equívoco frentismo anti-fascista de 1945. Se essa "frente
popular" tivesse seguido o seu curso, sem que a "maioria
silenciosa" da sociedade civil tivesse forçado políticos como Mário Soares
a corrigirem as suas opções, seria difícil aos liberais dizerem com clareza
que a mudança valera a pena. Escolher entre a frente popular e Marcelo
Caetano daria que pensar... No que ao "25 de Abril" em concreto diz
respeito, a imagem de marca folclórica do frentismo socialista ficou-lhe
colada e tem-se revelado impossível festejar "outro 25 de Abril". Este monopólio esquerdista em
torno da data tem tido vários efeitos inaceitáveis: a glorificação dos
militantes comunistas opositores de Salazar, como se este fosse pior que o
totalitarismo que os primeiros defendiam; a impossibilidade de se assumir os
erros gravíssimos cometidos nas antigas províncias ultramarinas, entregues
pela Coordenadora do M.F.A. aos aliados locais da União Soviética, numa estratégia
que o P.C.P. manobrou e poucos à excepção dos spinolistas tentaram
contrariar; a repetição ad nauseam da boutade da "revolução sem
sangue" (claro que os que morreram nas provncias ultramarinas só em
1974-75 e que foram muitos mais do que as baixas dos dois lados durante a
guerra de 1961-74 não são contabilizados porque já não são portugueses...); a
dura verdade de que o país viveu em regime de ditadura militar e não em
"democracia" nos anos de 74 e 75, com prisões arbitrárias, sem
sistema judicial nem respeito pela propriedade privada, numa situação que só
teve paralelo nas outras duas ditaduras oficialmente inexistentes da nossa
história, as dos "governos provisórios" e das assembleias de
partido único de 1820-1823 e 1910-1913; o esquecimento conveniente da
incontornável verdade que a "obra social" do novo regime foi uma
pura continuação dos programas sociais já delineados pelo Estado Novo, com a
diferença da rédea livre dada à despesa pública. Se quisessemos, como os liberais
franceses do século XIX tentaram fazer com a revolução de 1789, distinguir no
"25 de Abril" entre uma fase inicial, imaculada e generosa, e uma
posterior degeneração jacobina (ou, neste caso, socialista), ficaríamos
limitados a uma nesga de tempo que dificilmente permitiria comemorar
"outro 25 de Abril". É que logo a 1 de Maio, quando a esquerda
(melhor dizendo, os comunistas) tomou as ruas, ficou patente quem teria força
para imprimir à revolução a direcção e a cor que lhe construiriam a
identidade. Apesar da resistência civil à esquerda
militar e militante, a normalização de 1976 veio a fazer-se com uma vitória
ideológica inequívoca do socialismo, que só o pragmatismo dos políticos e a
realidade das coisas foi forçando a esbranquiçar em sucessivas revisões
constitucionais. Onde, nesta "herança de Abril", os liberais se
podem situar não é nada claro. Em Spínola? Na tímida e lenta liberalização do
regime? Mas será isso ainda o "25
de Abril"? Abril de 2004 Luís Aguiar Santos (consulte outros artigos do mesmo autor aqui) *originalmente
publicado no blog da Causa
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