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A teoria política de Oakeshott Por FCG A teoria política de
Oakeshott Michael Oakeshott foi
caracterizado como um conservador e como um liberal. Na sua teoria política
encontram-se presentes ambos os elementos. Foi conservador na clareza com que
sempre expôs o carácter histórico do ethos, dos costumes normativos sociais e
dos hábitos individuais. A tradição é um processo histórico, não uma verdade
metafísica: os hábitos e as instituições que definem os modos de governação
das diferentes sociedades não são unidades racionais nem colecções fortuitas
— são composições históricas e a sobrevivência de uma determinada prática
social ou instituição explica-se porque ela satisfaz uma necessidade humana.
As instituições sociais que sobreviveram são adequadas, familiares e essa
familiaridade gera conforto e cria uma disposição a mantê-las. Oakeshott
caracterizou a disposição para manter o que é satisfatório como a “disposição
conservadora”. Oakeshott também pode ser
considerado liberal, mas pouco tem em comum com os principais defensores do
liberalismo. Rejeitou sempre o individualismo abstracto, preferindo falar da
“tradição da democracia representativa” e não de “doutrinas”, que considerava
como “abreviações” ambíguas na linguagem e perigosas nos propósitos
instrumentais de “progresso” e perfectibilidade humana. Para Oakeshott as
“ideologias” políticas são formulações “racionalistas” e selectivas de
princípios abstractos, desligados de qualquer reflexão sobre o contexto
social e a tradição, meras “cartilhas abreviadas” utilizadas pelos defensores
da lógica da engenharia social. O principal perigo da lógica
racionalista é a concepção do Estado como uma organização, cujo propósito
justificativo único é a obtenção de “progresso”. O agente motivador e
organizador da empresa é o governo. A actividade do governo é entendida como
a organização da actividade humana com o propósito de alcançar a perfeição. O
governo deixa de ser um agente auxiliar do progresso para se constituir como
o promotor, organizador e inspirador dessa empresa. A perfeição não é atingível
através de reformas e melhorias graduais: só o progresso utópico é
susceptível de produzir a condição desejada, que corresponde forçosamente a
um estado de coisas compreensivo e identificável de forma única. Pouco
importa se é uma visão "inspirada" do que constitui o “bem comum”,
ou a conclusão de um argumento racional: em qualquer os casos a actividade do
governo é ilimitada e este é omnicompetente, embora não necessariamente
absoluto — o absolutismo é uma doutrina sobre a legitimidade do governo. Esta visão do papel do Estado é o
oposto lógico da “associação civil”. Trata-se de um modo de associação
idealizado, não no sentido da perfeição mas no sentido da abstracção das
particularidades dos estados existentes e que se define através do estabelecimento
de uma relação de civilidade entre os respectivos membros: o primado da lei. A associação civil define uma
prática moral de relacionamento humano. Uma prática moral designa um sistema
de leis, deliberadamente criado para regular a conduta humana. Esse sistema
de leis é definido através de uma composição de regras não instrumentais, de
normas de conduta sem objectivos substantivos extrínsecos, de formas de
adjudicação e interpretação normativa e de um quadro sancionatório. O sistema
de leis da associação civil permite a realização que cada indivíduo possa
escolher livremente os seus objectivos, impedindo as interferências
arbitrárias decorrentes dos interesses de outros. A civitas refere-se a esta
condição ideal de associação, nunca inteiramente realizada em estados
concretos, onde os indivíduos unidos pelo reconhecimento mútuo da jurisdição
das normas constituintes da associação civil (a cives) não têm uma relação
hierárquica nem funcional entre si. A respublica designa o domínio público da
civitas; não o domínio comum. Os estados europeus são composições históricas
onde os dois elementos opostos de associação empresarial e civil coexistem,
mas o primado da lei é intrínseco apenas à lógica de associação civil. Margaret Thatcher considerava-o o
”principal filósofo conservador”, mas Oakeshott nunca recomendou o
conservadorismo político, nem tão pouco endossou o partido Tory. Para
Oakeshott o conservadorismo era uma disposição presente na conduta humana,
não uma forma concreta de actividade política. Conforme escreveu
Robert A. D. Grant em Oakeshott (1990): “Oakeshott’s
version [of conservatism], though broadly in tune with the tacit,
unreflecting conservatism of the ordinary man, is also ill-calculated to
appeal to official Conservatism, various though that may be. Too indifferent
to establishment and hierarchy for the High Tory, it is also too sceptical
for the moralist, too liberal for the populist, too principled for the mere
pragmatist, and too divergent from whatever contradictory priorities (e.g. wealth-creation
and moral restorationism – may be supposed fitfully
to animate the current British and American administrations.” Se adicionalmente, se considerar a modéstia de Oakeshott e a sua aversão a alguns aspectos da academia contemporânea compreende-se melhor por que razão o seu nome é muito menos citado do que Rawls, Nozick ou Habermas. Se tiver interesse em conhecer mais sobre a vida e obra de Michael Oakeshott, sugiro que comece por este site. Dezembro de 2004 FCG *originalmente publicado no blog Picuinhices |