O deficit, o BCE e o preço do
Federalismo
Qual foi o resultado económico do esforço português para o cumprimento dos 3% do deficit?
Os deficits são financiados com emissão de dívida pública. Esta por sua vez é financiada em parte pela emissão de moeda.
O BCE tem a característica única de financiar os deficits de vários Estados.
Assim, o nosso esforço de contenção, que resulta na contenção da emissão de dívida pública e consequente menor emissão monetária, é diluído no todo que perfaz o total de emissão de dívida pública de todos os Estados que participam no BCE e o reflexo correspondente na emissão monetária de Euros.
O BCE está assim dependente da auto-contenção de cada um dos Estados, mas onde cada um poderá beneficiar da contenção relativa dos restantes ou ser prejudicado pelo agravamento dos deficits dos restantes participantes na moeda única.
O BCE baseia-se num equilíbrio económico e político delicado. É possível imaginar, em situações de desequilíbrios económicos sérios, sempre inevitáveis devido à presença do Estado na economia e em especial no monopólio da emissão monetária, que tenha o BCE de se recusar a financiar montantes adicionais da dívida pública de um dos Estados especialmente mal comportado.
A ameaça de multas só funciona enquanto ameaça. Perante uma situação de facto, qualquer multa aplicada terá de ser financiada por mais dívida pública do Estado prevaricador. O único instrumento real de contenção é a recusa do BCE em comprar a dívida pública do Estado em causa.
Imaginemos, adicionalmente, que o deficit em causa teria origem na decisão de Portugal aumentar drasticamente a curto prazo, por qualquer razão até válida, o nível de investimento na defesa externa. Agora, juntemos uma qualquer tensão interna na União Europeia, em que o controle das decisões do BCE está afectado à origem da tensão em causa.
Neste cenário, improvável mas possível - o fim da história ainda está longe - deparamo-nos com uma situação de perigo absoluto para a capacidade de resposta a ameaças externas à soberania e independência nacional.
Este é apenas um dos preços de transformar uma actividade exclusivamente económica, do fórum exclusivo da liberdade individual - a escolha do meio de troca e que resultou no uso universal do ouro, apenas interrompido pela acção do Estado - não só num instrumento de gestão do Estado, mas também num instrumento de gestão burocrática a nível supra-nacional.
E este será também o preço a pagar por uma Federação Europeia.
Fevereiro de 2003
Carlos Novais