Alexandre Herculano, o axioma da aquisição original e como a desigualdade social emana da igualdade civil

 

Em “Desigualdade e personalidade”, Opúsculos Tomo II, Livraria Bertrand, de Alexandre Herculano, podemos ler:

 

“O que, trabalhando deu valor a um tracto de terra desocupado e inculto e o fez frutificar desenvolveu legitimamente a própria actividade. Se outrem quiser colher os frutos ou substituir-se ao primeiro ocupador do campo agricultado exorbitará da esfera legítima da própria actividade, e deixará de cumprir o dever de respeitar a livre acção alheia.

 

(...) Se em campina ilimitada e fértil, mas sem dono e inculta, dois indivíduos ocuparam dois tractos de terra diversos, e um deles, dotado de maiores forças físicas, de melhores instrumentos, de maior energia e actividade, assinalou mais área aos próprios esforços e acumulou maior soma de trabalho inteligente, e, por consequência, maior soma de produtos, nem por isso o menos forte e menos hábil pode queixar-se de que ele penetrou na sua esfera de legítima actividade. Se pretendesse que a sociedade repartisse com ele uma parte dos valores criados pelo seu vizinho, pretenderia uma injustiça – a quebra da igualdade civil.”

 

É assim que Alexandre Herculano descreve aquilo que podemos denominar de axioma da aquisição original da propriedade e postula o princípio ético universal da “igualdade civil”, o igual direito de todo o ser humano a adquirir propriedade por forma legítima: a aquisição original ou a aquisição por troca voluntária.

 

É este mesmo princípio ético universal que condena a escravidão e servidão forçada, pois era esta instituição social que para além de negar o livre arbítrio e o livre contrato, negava quer a aquisição original quer a de títulos de direitos de propriedade por parte de alguns.

 

Mas importa indagar mais porque Herculano não deixa de tirar ainda outra conclusão: “Mas a igualdade civil importa a desigualdade social”.

 

Sim, a propriedade é um acto de apropriação de um recurso escasso, é uma forma de excluir os outros. Mas para a adquirir, temos de ocupar e usar um qualquer recurso “sem dono” ou propor a troca voluntária com o actual proprietário, seja pela prestação de um serviço, seja por troca com um qualquer bem. A desigualdade surge assim, do livre exercício da nossa vontade em condições de igualdade civil, é uma consequência de darmos primazia a esta.

 

Mas quem procurar a “igualdade social” está a negar a “igualdade civil”. Herculano parece assim clamar que a pretensão da redistribuição social coerciva implica uma injustiça porque, se a propriedade originariamente adquirida, afinal está sujeita a redistribuição, então, nega-se o próprio axioma: a aquisição original deixa de fazer sentido porque a apropriação legitima de propriedade “sem dono” através da ocupação e uso, estará sujeita à expropriação parcial por terceiros pretendentes. E se assim fosse, quem é que daria o primeiro passo para domar a natureza, pegando num seu pedaço, fazendo-o seu?

 

Ainda assim Herculano alerta, num cuidado por vezes raro em espíritos liberais, que não é só a redistribuição social que pode negar a universalidade da “igualdade civil”: usar a eficiência como critério válido para quem usa um determinado recurso é também uma violação:

 

“Por outro lado, se o mais robusto e inteligente, pretextando a incapacidade relativa, física e moral, do menos enérgico e menos hábil, pretendesse apoderar-se da terra e dos instrumentos do pequeno cultivador, a sociedade seria injusta se lhe desse razão; se tolerasse que ele estendesse a esfera da própria actividade até penetrar na esfera da acção alheia: toleraria a quebra da igualdade civil, se não mantivesse cada qual na órbita que lhe fora assinalada pelo supremo direito da natureza.”

 

Certos círculos de pendor liberal, negando o direito natural, e interpretando a eficiência como se duma formulação de direito positivo tratasse, tendem a ver a questão da titularidade da propriedade como uma reformulação da máxima marxista: a terra é de quem a trabalha ...“melhor”! Contra isso, temos o acto tão natural da posse, esvaziado de considerações colectivas: os recursos finitos são de quem os ocupa e trabalha primeiro – é isso que fez o agricultor original perante a terra virgem com que se deparou, e para o sentimento de posse não precisa de nenhuma testemunha ou aprovação. O seu direito não tem o objectivo de tornar a sociedade mais eficiente, é despojado de qualquer ideologia, é apenas baseado na sua condição humana de necessidade de subsistência e desejo de prosperar pelo seu próprio esforço.

 

Concluímos assim que Alexandre Herculano, enuncia o princípio de direito natural a que podemos chamar de axioma da aquisição original de direitos de propriedade (que foi também formulado por John Locke no seu “Homesteading Principle” 1), onde se substancia a igualdade cívica, e renunciando quer à lógica da redistribuição social quer a uma concepção utilitarista dos títulos de propriedade. A desigualdade social nasce da igual capacidade cívica à aquisição original ou por troca voluntária, e não comporta em si injustiça, mas sim a natureza do homem e a sua diversidade. Aliás o texto começa por nos avisar:

 

“A desigualdade natural entre os homens tem sido negada de um modo absoluto nos tempos modernos: têm-se empregado todas as subtilezas da filosofia do direito para demonstrar a possibilidade de destruir um facto indestrutível.”

 

 

 

 

 

12 de Janeiro de 2003

 

Carlos Novais

 

Causa Liberal