Sobre os Programas Eleitorais do PS e do PSD
por António Marques Mendes
Estas breves reflexões resultam de uma análise diagonal dos programas eleitorais
apresentados pelos 2 partidos de governo Portugueses. Não pretendem ser uma
análise exaustiva, nem tão pouco uma análise comparativa e, por essa razão, é
mais um conjunto de pistas para a interpretação dos materiais que vos enviei
atempadamente.
1. Os textos sobre a erosão do envolvimento
cívico dos cidadãos, diminuição de capital social, da cultura política
democrática e quebra de confiança nas instituições sociais, cívicas e políticas, sucederam-se nos últimos anos
(Lipset 1990,1991; Rosenstone and Hansen 1993; Craig 1993; Putnam 1995; White
1995; Ingleheart 1997; Mishler and Rose 1997; Nye, Zelikow and King 1997;
Pharr, Dalton and Putnam 2000; Norris 1999; Rothschild and Wingfield 2000;
Diamond 2001). Parece relativamente claro que as alterações sentidas nos
partidos e nos sistemas partidários europeus (LaPalombara, J. & Weiner
1966; Offerlé1987; Denni
& Lecomte1999; Offe 1992; Katz & Mair 1994, 1995; Rebelo de Sousa 1992,
2000) reflectem, em larga medida, transformações profundas e sensíveis das
estruturas económicas, sociais e ideológicas da Europa que têm nos indicadores
apresentados no parágrafo anterior as suas manifestações sensíveis e visíveis.
2. A renovação dos partidos políticos é fruto
de uma série de alterações económicas e sociológicas particulares. A saber:
fenómenos de globalização económica, cultural e social; mudanças do modelo
socio-económico de vida dos indivíduos. A renovação explica-se, em grande
medida, por uma progressiva erosão da cultura cívica dos cidadãos das
sociedades democráticas ocidentais, por uma deplecção do capital social nessas
mesmas comunidades e consequentes decréscimos dos níveis de confiança nas
instituições socio-políticas tradicionais. Níveis progressivamente mais baixos
de acesso à informação cívica e consequente redução dos níveis de conhecimento
sobre matérias de âmbito societal, conduziram, também, a um fenómeno de
desideologização dos cidadãos. Numa matriz socio-cultural de carácter
pós-materialista são agora as “causas específicas” que podem ambicionar a
congregar os cidadãos, já que, em termos gerais, houve uma alteração do
carácter colectivo da política para um de tipo individual.
3. Os Partidos Políticos enquanto
organizações, por um lado, e veículos de socialização, educação e manifestação
ideológica, por outro, têm vindo a assumir essas alterações socio-económicas
(mais marcantes a partir dos anos 90 do século XX) via: i) alterações do seu
modelo organizacional; ii) alteração dos seus modelos de actuação pública iii)
alteração da sua formulação programática iv) alteração da produção ideológica
v) ajustamentos das matrizes ideológicas de referência. Hoje o Partido Político
com ambições governativas vocaciona-se para um imenso centro ideologicamente
insípido, inodoro e incolor. Ao aumentar o seu mercado político os Partidos de
Governo têm de reduzir a ambição ideológica dos seus programas (em termos
filosóficos), transformar a sua doutrina em digestíveis chavões capazes de
serem compreendidos por uma faixa de população cada vez menos politizada e cada
vez mais preocupada com os problemas imediatos que tolhem a realização pessoal.
Destes movimentos resultam Partidos “Catch-All” que têm de fazer apelos muito
diversos, aparentemente incoerentes entre si, mas em que as reputações e
personalidades dos líderes são mais importantes do que as propostas que eles
fazem.
4. Os programas eleitorais dos 2 partidos de
governo portugueses respondem a este estado de coisas e por essa razão
assemelham-se bastante. A distinção faz-se, no entanto, não pelo resultado
programático, antes pela base de que partem para chegarem ao modelo de
governação. Por isso, embora em termos de “chavões propagandísticos” os 2
programas façam uso das mesmas fórmulas e dos mesmos “soundbites”, uma leitura
de 2º nível de cada um, revela as suas matrizes de origem e o seu
“enviesamento” ou “bias”, e nesse sentido, podemos distinguir no imenso
“centro”, duas facetas: um centro-esquerda (revelado pelo PS) e um
centro-direita (revelado pelo PSD).
5. ponto de comunhão entre os programas, já
foi alvo de artigo meu no “Sentinela do Castelo de Angra”. Com efeito, tanto um
como outro fazem uso da semântica “3º viista”. Na altura, a propósito da
convenção programática do PSD disse:
“O que
vimos e ouvimos no passado domingo foi a exibição de uma performance que tem
tido enorme sucesso no passado recente da Europa Ocidental:" A 3ª VIA NO
SEU ESPLENDOR". Não a 3ª via indecisa, mal amanhada e com complexos de
"Old Left" proposta por António Guterres. Antes, a terceira via pura,
dura e verdadeira “à la Giddens, à la Blair, à la Clinton e à la Schröeder”.
Lá estava o discurso sobre a competitividade e a
produtividade numa era de globalização. Também lá estava a glorificação do
trabalho e do mérito. Lá estava a batalha pela igualdade de oportunidades e a
luta pelos mais desfavorecidos. Lá se falou do papel do Estado na economia e na
sociedade .Falou-se também da alteração da administração pública, da
burocracia, como forma de agilizar e flexibilizar a resolução dos problemas dos
cidadãos. Apelou-se à sociedade civil e à família, e às parcerias
público-privado para devolver a nação aos seus membros. Falou-se de valores
partilhados e de tradições da comunidade em relação aos quais o Estado não deve
intervir, deve ser neutro, antes deve apoiar quem está próximo dos problemas.
Falou-se de políticas sociais temperadas por choques económicos, que mais do
que tudo servirão para revitalizar a confiança dos Portugueses”.
Disse, mantenho e acrescento: se em vez de PSD lá
colocássemos PS, os comentários manter-se-iam totalmente actuais.
6. As propostas que a “3ª via” apresenta,
tentam conjugar elementos de diferentes origens ideológicas: por um lado o
neo-liberalismo; por outro a social-democracia do pós-guerra. Para o pensamento
neo-liberal existe logo à partida uma posição de fundo relativamente ao âmbito
limitado da razão. A racionalidade humana é limitada e está fragmentada, só
sendo possível ao ser humano deter pequenas parcelas de conhecimento. A
capacidade dos seres humanos é ao nível do conhecimento prático. Atendendo a
isto, existe uma desconfiança de base relativamente à capacidade racional de um
“grand” planeamento e acção por parte do orgão executivo de governo. É
impossível, nesta perspectiva, contemplar no planeamento da acção, todas as variáveis
e suas expressões. Donde deve o governo limitar-se a garantir uma estrutura
estável do ponto legislativo para que as relações entre cidadãos, através dos
contratos, seja efectuada em confiança mútua. Esta base legislativa, assim
ordenada e garantida, permitirá que seja capitalizado, da melhor forma possível
– mais produtiva e eficiente –, o conhecimento fragmentado e disperso de que
dispõem os indivíduos considerados isoladamente. Os governos não têm
conhecimentos suficientes para intervir adequadamente. A simples tentativa de o
fazerem, envolve a criação de pesadas burocracias afim de gerir as enormes
quantidades de informação disponíveis originadas pelos diferentes
intervenientes, interessados em acordar entre si contratos de benefício mútuo.
A introdução de burocracias envolve a criação de interrupções nos processos
espontâneos de relacionamento entre as pessoas, introduzindo processos de
distorção e desaceleração dos processos originais. Mais, as burocracias são
constituídas, igualmente, por pessoas, que, naturalmente, têm também interesses
próprios a serem defendidos no processo. Os neo-liberais rejeitam qualquer
preocupação com a chamada justiça social, a grande bandeira e preocupação dos
socialistas e social-democratas. Para os neo-liberais a sociedade é uma
construção artificial. Aquilo que existe, de facto, são indivíduos que se
relacionam livremente entre si. Para os social-democatas, refira-se, o mercado
produz resultados, a mais das vezes, inaceitáveis do ponto de vista da
igualdade, daí a necessidade de introduzir correcções que transformem essas
situações finais em situações equitativas e justas, através de processos de
redistribuição. Para os neo-liberais a situação não pode ser analisada desta
perspectiva já que o conceito de justiça é um conceito reparador não aplicável
aos mercados, visto que numa situação de mercado qualquer dos intervenientes
não procura fazer o mal. Mais, em relação aos mercados é desajustado falar de
moralidade, visto que o valor central é a eficiência. A justiça social tem a
ver com a ideia da distribuição de recursos de uma sociedade de modo a que cada
interveniente tenha a sua justa parte. No entanto, tal raciocínio está eivado
de inúmeros erros metodológicos, nomeadamente, no que respeita à natureza
humana, e, em particular, à liberdade (os neo-liberais assumem um conceito de
liberdade negativa, enquanto os social-democratas, não renegando as suas
origens revolucionárias, assumem a liberdade na sua acepção positiva –
liberdade para). Para o neo-liberal há, por isso, um vazio moral no conceito de
justiça social. Tal erro, assumido por qualquer governo, implica consequências
políticas gravosas, já que implica, na sua concretização, uma violação profunda
da liberdade individual (Nozick 1974) executada numa espiral crescente de
trabalho burocrático que conduz sucessivamente a cada vez maiores intervenções
e violações (Nagel). A posição neo-liberal quanto à justiça, é que ela só pode
ser o resultado de acções intencionais. É por isso um valor reparador, que como
vimos, na perspectiva neo-liberal, não é aplicável. O neo-liberal tem uma
visão, também, particular da questão da pobreza. Aceita a sua erradicação.
Enquanto um social-democrata tenta resolver a questão respondendo à pergunta
‘qual a diferença entre a minha situação e aquela de outros na mesma
sociedade?’, o neo-liberal procura responder à questão ‘será que estou melhor
agora do que estava?’. A análise social-democrata da questão é relativa,
enquanto os neo-liberais, por sua vez, procuram análises absolutas. A posição
neo-liberal quanto ao Estado de Bem-Estar é que o Estado deve providenciar uma
“safety net” e que não deve afectar os mercados no seu funcionamento causa de
fenómenos que extravasam o campo dos mercados, devendo,por isso procurar-se
outras esferas como formas de resolução dos problemas da pobreza (Caridade). Um
ponto central na doutrina neo-liberal é a questão da igualdade de
oportunidades. Esta deve ser assegurada contra eventuais violações
intencionais, através da lei. Não caberá, no entanto, a qualquer entidade,
garantir recursos positivos, via uma coerção de outros seres humanos, para que
alguns, considerados abstractamente em piores condições, acedam a condições
previlegiadas. Assume-se, assim, uma posição nomocrática, mais do que uma
telocrática. Cada indivíduo saberá melhor do que qualquer entidade
abstractamente considerada quais os fins que lhe são próprios.
7. A Social Democacia defende a relação
estreita entre a liberdade e a moralidade. A liberdade, é a liberdade para um
fim: o florescimento humano. Este florescimento só pode acontecer numa
sociedade livre, na qual todos os membros tenham iguais oportunidades de
florescer. Tal só acontecerá mediante uma justa distribuição dos recursos
disponíveis. A Social-Democracia assume que cada um é livre de escolher os seus
fins. Questiona, no entanto, seriamente, a possibilidade de um indivíduo poder
escolher livremente os seus fins caso não tenha as condições mínimas para o
fazer. Isto é, o defensor do “Welfare State” posiciona-se contra os
neo-liberais, já que acredita que a liberdade não está ligada somente à nossa
capacidade para satisfazer determinados desejos individuais, mas, também, com a
posse de certos bens que são essenciais (condições necessárias) para a acção. A
liberdade não está ligada a desejos particulares, antes a necessidades que têm
de ser satisfeitas para que possamos, posteriormente, satisfazer os nossos
desejos. É intenção, por isso, da Social-Democracia proceder à justiça social,
ou seja, à distribuição de bens primários (Rawls) que são condições necessárias
para atingir quaisquer outros bens (e consequentemente os fins). A crítica dos
neo-liberais a esta posição diz respeito à dificuldade em ser encontardo um
acordo sobre a hierarquia e conteúdo das referidas condições necessárias. A posição
social-democrata relativamente à justiça social tenta rebater o neo-liberalismo
afirmando que os mercados podem, objectivamente, produzir na vida de algumas
pessoas consequências negativas. Nestas circunstâncias encontramos, claramente,
situações de injustiça que deverão ser reparadas. Nesta perspectiva, os
social-democratas assumem que, para além dos direitos negativos que os
neo-liberais também defendem, existem direitos positivos. Ambos necessitam de
recursos para serem garantidos, e para ser assegurada uma situação de
igualdade. A questão da igualdade é uma das que afasta mais profundamente
neo-liberais e social-democratas. A moderna visão social-democrata não faz a
divisão radical entre igualdade de oportunidades e igualdade de resultados.
Adopta antes, o conceito de igualdade democrática (Rawls) que ultrapassa as
formulações dos anteriors conceitos. Neste conceito considera-se que a
igualdade de resultados é ineficiente já que são necessárias compensações
desiguais para mobilizar o talento numa sociedade livre (sociedade esta que não
tem uma perspectiva dirigista do trabalho). É, também, uma ameaça à liberdade,
já que para a garantir, o Estado teria que tomar um controle substancial da
vida económica de um país; porém tal controle seria incompatível com uma
economia mista e com o pluralismo político. Daí que a moderna Social-Democracia
aceite um certo grau de desigualdade considerada como justificada. No que toca
à igualdade de oportunidades, acredita-se que uma igualdade de oportunidades
surgida num cenário de desigualdade pré-existente, origina uma maior
percentagem de compensações para aqueles que dispõem de uma situação prévia
mais confortável. Uma sociedade de cariz meritocrático é também inaceitável, já
que colocaria em risco a viabilidade da própria sociedade. Numa sociedade desta
natureza, as compensações só surgem para aquelas capacidades humanas que têm
utilidade imediata e transaccionável. Para assegurarmos a viabilidade de uma
comunidade é, no entanto, necessário
valorizar positivamente uma série de capacidades e qualidades humanas que vão
além daquelas que são valorizadas pela economia e pelo mercado. Face a todas
estas visões o que acrescenta então a ideia de “igualdade democrática”? Pois
bem, considera-se aceitável a existência de desigualdade económica no interesse
da eficiência e crescimento económico desde que: estas desigualdades sejam no
interesse dos que estão pior; que estas posições diferentemente compensadas
estejam abertas a uma justa igualdade de oportunidades. A estratégia para se
conseguir este tipo de igualdade passa por um alinhamento superior, em vez de
um inferior (Crosland).
8. Os neo-liberais defendem seriamente os
mercados e atacam criteriosamente o governo e a burocracia. Afastam, ainda,
liminarmente, a ideia de justiça social que os governos social-democratas
pretendem assegurar. Por sua vez, os social-democratas têm enorme confiança nos
governos e suas capacidades, e tem particularmente presentes os limites morais
dos mercados e o impacto dos mercados na malha estrutural de uma sociedade. Um
dos temas centrais da Terceira Via é, muito naturalmente, o papel e os limites
quer dos mercados como dos governos. A Terceira Via aceita algumas das
preocupações da agenda neo-liberal no que respeita aos mercados. Rejeita o
planeamento governamental, receia a intervenção estatal e acredita num contexto
fiscal e monetário estáveis. Os teóricos da Terceira Via acreditam numa relação
entre o governo e o mercado, em assuntos como sejam as políticas sociais,
justiça social, o “Welfare State” e a coesão social, já que o mercado emerge de
uma certa sociedade com características específicas e nela funciona. A crítica
efectuada aos neo-liberais, é que o liberalismo económico nada diz sobre o
suporte moral que os mercados necessitam para funcionarem efectivamente. A
Terceira Via defende que quanto mais da
vida social é abandonada ao mercado mais difícil se torna sustentar e manter as
relações sociais e morais necessárias para os mercados funcionarem. Os mercados
não existem num vácuo social nem são forças impessoais; são construções
sociais, e pressupõem uma série de atitudes e relacionamentos relativamente ao
cumprimento dos contratos, promessas, confiança, respeito por uma ordem
nomocrática de governo do mercado. Os mercados necessitam de virtudes cívicas
para serem mantidos eficientes. No campo neo-liberal a única virtude que é
aparentemente necessária é a de mútua não interferência. A Terceira Via assume
a necessidade de garantir uma série de políticas que promovam as virtudes
cívicas dos cidadãos e que assumam que o mercado não é o único instrumento de
inclusão e coesão social. Onde os neo-liberais não aceitavam qualquer
responsabilidade colectiva pelos resultados do mercado, a Terceira Via sente a
necessidade de intervir. A “safety net” liberal e o efeito “tricle down” não
são suficientes para garantir o combate à exclusão social. Têm que ser dados
passos mais sérios para garantir a integração social e ultrapassar a alienação
produzida pelos mercados. Com a posição que assumem, falta aos neo-liberais os
recursos políticos e morais (excepto os escolhidos individualmente e de
carácter caritativo) para desenvolverem
programas adequados que garantam maior integração social. Na perspectiva da
Terceira Via o governo tem a responsabilidade da solidariedade social e da
integração. Para a Terceira Via o neo-liberalismo tem muitos defeitos. Tem
razão ao enfatizar a indispensabilidade do mercado, mas falha ao nível moral,
já que não tem os recursos morais suficientes para pensar coerentemente sobre o
modo como os mercados se relacionam com a sociedade e sobre a necessidade de
preservar traços da comunidade. A ênfase na comunidade e na obrigação social é
também usada pela Terceira via para se posicionarem face à Social-Democracia.
Isto aplica-se particularmente às ideias social-democratas sobre direitos
sociais e de bem-estar. Os social-democratas vêem os direitos sociais como uma
forma de integração e coesão social decorrentes do sentimento de pertença a uma
certa comunidade política e dos direitos civis e políticos a ela inerentes,
sendo que estes caractrizam os termos da pertença e inclusão num Estado
Moderno. Para a Terceira Via isto é um erro. O acesso aos benefícios estatais
numa base incondicional, em vez de direitos sociais criando um sentimento comum
forte de cidadania, acabou por criar falta de disciplina, dependência e falta
de envolvimento com os aspectos sociais e educacionais do mercado de trabalho.
Tal como a liberdade, os direitos têm de estar ligados a responsabilidades e
obrigações. Direitos sem deveres, provocam alienação e não inclusão. A Terceira
Via assume, por isso, o legado dos Comunitaristas (Sandel 1986), e, nesse
aspecto, reaproxima-se da Social-Democracia: uma preocupação pela justiça
social: a marginalização, a pobreza e a exclusão são injustiças que o governo
deve rectificar. Já que essas acções envolvem despesa pública, elas estão
ligadas a uma moralidade política: o mutualismo (podemos atingir mais
facilmente em conjunto aquilo que conseguimos atingir individualmente; a minha
vida não teria a mesma expressão caso eu tivesse de atender isoladamente a
todas as minhas necessidades; poderemos atingir mais facilmente aquilo que
pretendemos se os virmos como membros de uma sociedade considerada como um
esquema de cooperação mútua (Rawls)). A preocupação da Terceira Via não é
propôr uma nova teoria económica. Pelo contrário aceita a visão económica
neo-liberal. A preocupação central é sim, com o contexto em que a economia
decorre e com a forma como o funcionamento do mercado prejudica e destrói as
comunidades que suportam a economia, e com a necessidade de algo fazer para
garantir que isso não acontece.
9. Como se pode ver pelos programas
eleitorais o programa do PS é mais assumidamente social-democrata do pós-guerra
tingido por traços de 3ª via. O programa do PSD assume mais o lado neo-liberal.
No entanto, vive a “3ª via” de uma forma mais intensa. Em que sentido,
perguntarão? Assumindo o legado republicanista-comunitarista. Vejamos o
seguinte excerto do programa eleitoral do PSD
“ O programa
que apresentamos tem uma matriz ideológica que o distingue fundamentalmente de
outros. Essa matriz percorre as nossas propostas ao longo das diferentes áreas.
Por isso, antes da exposição mais
concreta de objectivos, de orientações e de medidas, impõe-se a identificação
e clarificação do nosso ponto de
partida. A importância estratégica da
sociedade civil para o processo político constitui a ideia nuclear do
programa do PSD. Foi com a afirmação de uma
sociedade civil forte e emancipada, como desígnio de liberdade, que o PSD
marcou a fundação do nosso projecto constitucional e lhe assinalou a ligação
entre liberdade económica e liberdade política. Sem liberdade não haveria
criação de riqueza e sem criação de riqueza não haveria justiça. Com este
ideário, o PSD definia a sua proposta política, em sentido contrário aos
projectos de sociedade que verdadeiramente o não eram, que constrangiam a
sociedade sob o peso do Estado. Realizado o projecto constitucional, Portugal
enfrenta o desafio da Europa e da Modernidade. E neste desafio está a
importância estratégica da sociedade civil. Da sociedade civil requer-se que
seja independente do Estado, mas aberta
à cooperação com o Estado, que realize uma prática de auto-determinação
não limitada às estruturas de
mercado, mas orientada à comunicação política. A sociedade civil é chamada a contribuir para os desígnios mais
vastos da nossa comunidade concreta, a
actuar competências do Estado, a
potenciar a eficácia dos serviços
e a qualidade dos bens públicos. O programa eleitoral de Governo do PSD é
este apelo a uma cidadania activa e responsável, um chamamento de todos para
uma acção no interesse geral, um comprometimento entre Estado e Sociedade no
destino colectivo. Esta orientação estratégica da sociedade civil redimensiona
a função política e o processo político. A função política não é apenas uma
função de mediação entre os indivíduos e
o Estado. Ela promove uma cidadania
positiva que se articula com o Estado na fundação das formas de vida da
comunidade. A contraposição
Estado-Sociedade dá lugar à colaboração Estado-Sociedade. O processo político é, assim, um processo
inclusivo de formação da vontade política.
Este entendimento
da função política e do papel dos privados na realização do interesse público
exige uma nova arquitectura do Estado e uma estratégia de valorização da
cidadania”
e mais à frente prossegue
“A modificação dos modelos de
decisão pública exige uma prática política de incentivo ao mérito, uma prática
de motivação para a responsabilidade individual e a excelência. Em todos os
lugares da Sociedade e do Estado. A escola é o lugar de aprendizagem da
cidadania. A educação, sobretudo ao
nível pré-escolar, primário e
secundário está no centro do nosso programa. O sistema de ensino deve incluir
regras de avaliação rigorosa dos alunos e professores e submeter-se a um
escrutínio regular e público sobre a qualidade. Nos programas curriculares
prevalecerá uma pedagogia de direitos e deveres de cidadania, uma cultura de
exigência e responsabilidade. A qualificação dos portugueses é essencial para
este novo modelo político de articulação entre Estado e Sociedade. Também a Administração Pública deve
orientar-se a padrões de exigência e responsabilidade. Novas formas
contratuais para os funcionários, formação contínua, avaliação da qualidade e
do desempenho e remuneração competitiva melhoram a qualidade dos serviços
públicos. E também o alargamento da responsabilidade individual por actos da
função pública e a promoção do mérito induzem uma cultura de excelência. Como o
sector privado, o sector público deverá orientar-se para a produtividade,
a motivação e a
competitividade. E se à cidadania se
exige cooperação e responsabilidade, aos serviços exige-se orientação para a
cidadania: a Justiça, aberta e adequada à dinâmica da sociedade económica; a
Educação, a promover a liberdade de escolha, a ganhar modelos de
profissionalização e a preparar para a sociedade de informação; a Saúde, a
flexibilizar os meios de acesso às prestações. Neste novo modelo político, a
chave para uma justiça social global é a activação da liberdade. Pelo Estado,
mais leve, mais regulador e menos interventor, mais fiscalizador e menos
burocrático, mais dinamizador e catalisador da sociedade civil. Pelos cidadãos,
que ao concorrerem para o serviço público, lhe trazem melhor qualidade e
transparência.”
10.
Onde o PS só vê o Estado,
controlando e gerindo os destinos dos Portugueses, o PSD vê o Estado como
regulador. Mas o Estado lá está. Com parceria ou sem parceria ele está lá e é
indispensável, já que o PSD assume que é necessário lutar pela igualdade de
oportunidades e pela justiça social. Não o faz como o PS que quer garantir o
acesso a tudo e a mais alguma coisa (ver capítulo III do programa do PS), mas
quer regular e, mais ainda, assume que é necessário cultivar uma cidadania
activa e motivar a sociedade civil, perfilhando por isso a desconfiança que
Giddens, Rawls e Crosland têm relativamente aos mercados e à incapacidade que
eles têm para sustentar o ambiente moral e social que lhes permite funcionar. O
PSD acredita nesta parte da doutrina e assume que o Estado (whatever that
means) tem um papel no desenvolvimento desta cidadania “dita positiva”.
11. De uma perspectiva liberal nenhum dos
programas satisfaz. Porém o PSD tem uma concepção de liberdade mais honesta e
menos Rawlsiana ou Socialista, no sentido em que reforça várias vezes a
importância da liberdade de escolha dos indivíduos e não impõe um padrão de
liberdade ou um conceito de liberdade ideal como o faz o PS.