A reforma da
Política Agrícola Comum e o alargamento da UE
por André Azevedo Alves
Foi recentemente publicado pelo Timbro, um estudo da autoria de Kurt Wickman sobre a necessária reforma da Política Agrícola Comum (PAC) no contexto do alargamento da UE. O estudo em causa, Whither the European Agricultural Policy? - A viable reform of the CAP in the context of an enlarged EU and the Doha Development Round, propõe a abolição da actual PAC num período de cinco anos.
Actualmente, cerca de metade do orçamento da UE é absorvido pela PAC, enquanto que o sector agrícola representa entre 3% e 4% do PIB da UE. A nível interno, os consumidores europeus têm de suportar preços pelos produtos alimentares muito superiores aos que existiriam na ausência da PAC. A concorrência é distorcida por elevados subsídios à produção, tarifas impostas às importações e esquemas de garantia de preços. A nível externo, a PAC prejudica gravemente o potencial de crescimento dos países em vias de desenvolvimento, uma vez que as tarifas dificultam o seu acesso ao mercado europeu em condições de competitividade e que os subsídios às exportações praticados pela UE pressionam no sentido da baixa os preços agrícolas no resto do mundo.
Acresce ainda que a PAC constitui a principal dificuldade para o processo de alargamento da UE aos países do leste europeu, onde a agricultura tem um peso muito significativo no produto e no emprego. Várias tentativas de reforma da PAC, em especial desde a década de 1990, têm procurado resolver alguns das mais graves distorções mas, até agora, as pressões institucionais e os diferentes interesses nacionais em jogo têm impedido a obtenção de uma solução consistente e definitiva para os problemas em causa.
Neste estudo, Wickman propõe a implementação, num prazo de cinco anos, de um conjunto de medidas que evitariam que a PAC causasse conflitos no processo de alargamento, beneficiariam os consumidores europeus e permitiriam à UE contribuir efectivamente para o crescimento económico nos países em vias de desenvolvimento.
Concretamente, as medidas propostas por Wickman são a abolição imediata dos subsídios à exportação e dos esquemas de garantia de preços, a redução gradual das tarifas impostas à importação de bens agrícolas e dos subsídios da UE à produção e, por último, a progressiva re-nacionalização dos programas de subsídios à agricultura.
A UE deveria concentrar os seus esforços na promoção da concorrência no sector agrícola, sendo que a re-nacionalização dos subsídios tornaria menos eficientes as pressões por parte dos grupos interessados na manutenção da actual PAC, uma vez que seriam forçados a actuar a um nível mais descentralizado onde os contribuintes e eleitores possuem maior capacidade de controlo.
Abril de 2003
André Azevedo Alves
(consulte outros artigos do mesmo autor aqui)