Algumas considerações sobre o Movimento Liberal Social *

Por André Azevedo Alves

Foi no passado dia 26 de Janeiro legalizado o MLS - Movimento Liberal Social (www.liberal-social.org), "um movimento de cidadãos que tem como objectivo vir a constituir-se como o primeiro partido de ideologia Liberal Social português".

Convém antes de mais ter presente que as realidades e ideologias descritas quando se fala de liberalismo são frequentemente muito distintas e, por vezes, até quase diametralmente opostas. Dados os vários significados e o carácter potencialmente equívoco do termo liberal, exige-se especial atenção e cuidado na sua utilização. A designação de liberal social aproxima-se bastante do significado corrente que o termo liberal tem no debate político nos E.U.A., onde equivale, grosso modo, ao que na Europa se considera um social-democrata. Importa aqui relembrar que a alteração do uso corrente da palavra liberal para descrever aspirações em grande parte socialistas que teve lugar nos E.U.A. e, em menor grau, na Europa, é já um processo com alguma história. Vale a pena recordar as palavras de J. A. Schumpeter quando este afirma que "como um supremo, ainda que não planeado, elogio, os inimigos do sistema de iniciativa privada pensaram que seria inteligente apoderar-se do rótulo". É, por isso, de louvar que o movimento se assuma logo à partida como liberal social, facto que demonstra que os seus fundadores estão conscientes de que o liberalismo social que defendem não corresponde ao liberalismo clássico.

No que diz respeito aos princípios orientadores do MLS (www.liberal-social.org/principios), e no sentido em que permitem ter um mais claro entendimento das suas diferenças face ao liberalismo clássico, vale a pena destacar alguns aspectos a título de exemplo. Um primeiro aspecto está patente na defesa de uma "sociedade mais justa, regulada pelo mérito, onde todos possam exercer livremente os seus talentos e desenvolver o seu potencial, livres de qualquer controlo ou pressão", expressão que sugere uma forte desvalorização dos valores e instituições tradicionais. Ora o liberalismo clássico, por contraposição com o novo liberalismo social, assenta, não na emancipação da tradição mas antes na constante reflexão e construção da pertença a uma tradição, processo em que as normas morais e religiosas, assim como as instituições da sociedade civil que contribuem para a sua difusão e aplicação, desempenham um papel insubstituível. Um segundo aspecto é a referência à "igualdade perante a lei, mas, sempre com o respeito pelo direito à diferença", a qual, na medida em que possa abrir caminho a procedimentos de discriminação positiva ou outra formas de tratamento preferencial, é incompatível com a concepção liberal clássica onde a universalidade do princípio da igualdade perante a lei não admite excepções. Finalmente, merece referência a defesa da "Economia de Mercado como forma de organização económica, mas, sempre sob o controlo do Estado, como elemento corrector dos seus inevitáveis desequilíbrios", que parece remeter para uma forma de controlo estatal que vai inclusivamente além do que é defendido em termos de entidades de regulação pública independente por grande parte dos modernos sociais-democratas.

Assumindo-se como dirigido a "uma fatia importante do eleitorado progressista" mas "sem poder ser considerado de Direita (pois defende ideias como a legalização do aborto, a legalização dos casamentos entre homossexuais e a eutanásia), nem de Esquerda (pois defende a existência de uma economia de mercado competitiva e dinâmica e a redução do papel do Estado)" o MLS parece partilhar em grande medida a agenda social de uma força partidária como o Bloco de Esquerda, sendo que o seu comprometimento com "uma economia de mercado competitiva e dinâmica e a redução do papel do Estado" se afigura de complexa execução face ao ideal de permanente controlo do Estado expresso a nível da Declaração de Príncípios.

No que diz respeito ao enquadramento internacional, o MLS visa representar em Portugal os Liberais Democratas Europeus, actualmente a terceira maior força a nível do Parlamento Europeu. Sendo compreensível o desejo de aproveitar este nicho disponível no panorama partidário português, ele é também razoavelmente compreensível do ponto de vista ideológico, se tivermos em conta que o principal partido dos Liberais Democratas Europeus são os Liberal Democrats, vistos actualmente por muitos eleitores britânicos como posicionando-se globalmente à esquerda do New Labour de Tony Blair.

Sendo certo que é razoável ter alguma abertura (conjugada com uma dose adequada de cepticismo e espírito crítico) face a novos movimentos cívicos, esta parece ser uma circunstância oportuna para recordar as palavras de José Manuel Moreira (Liberalismos: Entre o Conservadorismo e o Socialismo, Ed. Pedro Ferreira, Lisboa, 1996): "Que me perdoem os liberais-socialistas, contudo tenho mais disponibilidade para ouvir as críticas de homens experimentados que fazem reparos, mas assumem a pertença, do que as críticas de gente solta que apagou os sinais de pertença e se desfaz em críticas. Desejo todavia que a corrente de ideias que representam se mantenha e aprofunde, embora receie que eles tenham dificuldade em ver que o colossal embuste do socialismo real é fruto maduro dessas falsas oposições que eles mesmo preservam".

Fevereiro de 2005

André Azevedo Alves

*originalmente publicado no semanário Domingo Liberal

(consulte outros artigos do mesmo autor aqui)

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