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2004 Index
of Economic Freedom: alguns dados e notas sobre a classificação de Portugal Por André Azevedo Alves Foi recentemente publicada a décima edição do influente Index of Economic Freedom da Heritage Foundation e do Wall Street Journal. Segundo a metodologia adoptada, os dez territórios com maior grau de liberdade económica são (por esta ordem): Hong-Kong, Singapura, Nova Zelândia, Luxemburgo, Irlanda, Estónia, Reino Unido, Dinamarca, Suíça e Estados Unidos. No fundo da lista, ou seja, com menor grau de liberdade económica, encontram-se o Zimbabwe, a Líbia e a Coreia do Norte. O índice classifica os países em 50 variáveis agrupadas em 10 categorias (englobando, entre outros, aspectos fiscais, comerciais, monetários e regulatórios) que procuram descrever o grau de liberdade económica prevalecente em cada país. As classificações variam entre 1 (maior grau de liberdade) e 5 (menor grau de liberdade).A classificação final de cada país é obtida através da média dos resultados desse país em cada uma das dez categorias consideradas. A nível geral, merece especial relevo o facto de as taxas de tributação impostas às empresas na Europa ocidental continuarem o movimento descendente que se vem verificando ao longo dos últimos anos. Na base destas altamente desejáveis reduções tem estado, inequivocamente, a concorrência fiscal entre os países europeus num contexto internacional de remoção de barreiras à livre circulação de capitais. No entanto, para que a situação continue a evoluir favoravelmente, é essencial que as tentativas de imposição de uma “harmonização fiscal” neutralizadora da concorrência neste domínio não sejam bem sucedidas. Quanto a Portugal, o nosso país encontra-se actualmente na 31ª posição (entre 161 países), atrás de todos os restantes membros da União Europeia com excepção da França e da Grécia. Portugal obteve uma classificação de 2,38 pontos, que representa uma muito ligeira melhoria de 0,02 pontos relativamente ao ano anterior, a qual se ficou a dever a uma (modesta) redução do peso da despesa pública no PIB em 2002. Nas considerações gerais sobre a evolução da situação portuguesa, os autores do estudo salientam as pesadas dificuldades orçamentais com que o actual Governo se viu confrontado e fazem uma apreciação globalmente positiva do rumo seguido a nível de política de finanças públicas. Em concreto, consideram os autores (de forma que talvez possa ser considerada demasiado optimista) que a complicada situação económica e orçamental levou a que o Governo liderado por Durão Barroso encetasse medidas de genuína liberalização económica. A nível da classificação de Portugal nas diversas categorias, merecem especial atenção, por serem as áreas onde os resultados são piores, a carga fiscal (3,8), a intervenção no sector bancário e financeiro (3,0) e a regulação (3,0). A nível da carga fiscal, como já se referiu, verificou-se uma muita ligeira melhoria da situação, com a desaceleração do ritmo de crescimento da despesa pública. Quer o nível de tributação do rendimento individual, quer o nível de tributação das empresas continuam a ser elevados, merecendo ambos uma indesejável nota de 4 pontos. Uma nota mais favorável (mas ainda assim bastante abaixo do desejável), de 3 pontos, é atribuída na variável de “evolução da despesa pública”, em reconhecimento do esforço de contenção efectuado. A nível do sector bancário e financeiro, a pontuação menos favorável é justificada essencialmente pela propriedade estatal da Caixa Geral de Depósitos, bem como pela sua utilização pontual para efectuar intervenções na economia. Quanto à regulação, o relatório destaca o excesso de burocracia bem como o excesso de centralização de muitas competências, factores que criam obstáculos significativos, especialmente no que toca aos pequenos e médios investidores. Ainda a nível da regulação, é criticada a excessiva rigidez da legislação laboral. Por último, a nível comparativo, merece destaque a classificação da Irlanda, que ocupa actualmente a posição de 5ª economia mais livre do mundo no índice. A posição da Irlanda deve-se à concretização de um conjunto de profundas reformas de liberalização, reformas essas que permitiram à economia irlandesa apresentar um crescimento real do PIB na ordem dos 80% na última década, passando a ser um dos países da União Europeia com maior rendimento per capita. O exemplo da Irlanda é uma ilustração do princípio, muitas vezes reconhecido mas infelizmente poucas vezes posto em prática, de que um maior grau de liberdade económica conduz a níveis mais elevados de crescimento e de bem-estar social. Resta-nos esperar que a divulgação de estudos como este contribua para evidenciar, junto da opinião pública e dos decisores políticos portugueses, que o desenvolvimento só é possível e sustentável num contexto de moderação da despesa pública, estabilidade monetária, salvaguarda dos direitos de propriedade e ausência de intervencionismo estatal na economia. Janeiro de 2004 André Azevedo Alves (consulte outros artigos do mesmo autor aqui) |