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Nós, os Liberais Portugueses associados na Causa
Liberal, pretendendo preservar as Sociedades Livres e o princípio
universal da Liberdade individual sob a Lei, que é o fundamento essencial daquelas, e pretendendo reatar e
revitalizar o melhor da tradição do Liberalismo Português, declaramos o
seguinte:
I.
A Liberdade Individual, mais do que factor de promoção da abundância
económica e da paz civil, é o princípio definidor do Homem enquanto
ser moral.
II.
O compromisso com a Liberdade Individual pressupõe a convicção
de que só uma ordem social na qual caiba aos indivíduos a condução da sua
vida permitirá o pleno desenvolvimento da dignidade do ser humano.
III.
Um governo constitucionalmente limitado e o Estado de Direito,
garantindo ao indivíduo uma esfera privada de consciência e acção e
estabelecendo o primado da Lei sobre a arbitrariedade, são as condições político-jurídicas
imprescindíveis para assegurar a Liberdade Individual.
IV.
Num contexto onde pontifique a liberdade individual, vigore o
Estado de Direito e seja protegida a propriedade privada, florescem espontânea
e livremente associações voluntárias, iniciativas empresariais e mercados.
V.
A interdependência entre
os princípios da Liberdade Individual e do Estado de Direito, sustentada e
defendida por várias gerações de filósofos, juristas, economistas e outros
pensadores, é o núcleo da Tradição Liberal Clássica, da qual nos
reclamamos e na qual nos situamos.
VI.
A preservação e vitalização desta Tradição convidam os
homens e mulheres que a estimam a juntarem-se na reflexão sobre a natureza e
consequências dos princípios que a enformam.
VII.
A reflexão cumprirá plenamente os objectivos de preservação e
vitalização da Tradição que estimamos abrindo-se à divulgação e debate públicos.
No espírito do que aqui deixamos declarado,
convidamos outros portugueses e portuguesas que comunguem destes princípios a
associarem-se à nossa Causa.
A Causa Liberal
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