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Mouzinho da
Silveira: um «mestre do liberalismo» *
Por Rui Albuquerque
José Xavier Mouzinho da Silveira conseguiu, em 3 de Dezembro
de 1832, que D. Pedro IV aceitasse o pedido de demissão que lhe endereçara,
no mês de Agosto desse mesmo ano, do cargo de Ministro e Secretário de Estado
dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça,
para que fora nomeado apenas nove meses antes, em 2 de Março.
No dia em que aceitara essas funções, D. Pedro era um rei sem reino.
O «governo» em que Mouzinho tomara posse não existia para além da quimérica
expedição de cerca de 7.500 homens, que preparavam nos Açores o assalto ao
Portugal continental e às poderosas forças miguelistas. Quando se demitiu, o
«governo» a que pertencia estava cercado no Porto pelo inimigo, sem recursos,
sem força, sem dinheiro, sem povo que lhe obedecesse e sem um exército que
impusesse a soberania a que julgava ter direito sobre o território português
e as suas gentes. Na origem da sua demissão tinham estado dois factos
determinantes: a sua discordância em relação aos empréstimos que Palmela
negociara e contraíra em Inglaterra para suportar o esforço de guerra e que
Mouzinho achava que iriam endividar irremediavelmente o tesouro público
nacional, e a decisão de confiscar 5.000 pipas de vinho do Porto aos seus
legítimos proprietários, como forma de garantir o pagamento de parte dos
avultados empréstimos.
Mouzinho demitiu-se e em sua substituição foi nomeado um
ministério onde pontificavam Silva Carvalho, Agostinho José Freire e Joaquim
António de Aguiar. Na pitoresca descrição de Victor de Sá («A Crise do
Liberalismo») este novo governo, «não sentindo os mesmos escrúpulos
perante o princípio da inviolabilidade da propriedade privada»,
prosseguiu as necessárias «reformas económicas do liberalismo»
ideologicamente moderado. Para isso, continuando a citação, «os novos
legisladores iniciaram um vasto processo de transferência de títulos de
propriedade graças aos decretos que prescreveram as indemnizações, a venda
dos bens nacionais, a suspensão da Casa do Infantado e das ordens religiosas».
As pipas de vinho foram, obviamente, confiscadas aos seus donos, sem apelo
nem agravo, para regalo dos ingleses que sempre foram bons apreciadores desse
excelente produto.
As pipas que sobraram - e foram muitas - a esse primeiro
devaste das autoridades públicas, acabaram por ser em grande parte destruídas
pelas forças miguelistas no ano de 1833, que, já enfraquecidas e receando
nova «operação de crédito», pura e simplesmente lhes pegaram fogo. Segundo
Oliveira Martins («Portugal Contemporâneo», vol. I), arderam entre
10.000 e 15.000 pipas de vinho do Porto, e 500 de aguardente, num espectáculo
dantesco que durou dias e assombrou as cidades de Gaia e do Porto, invadiu o
Douro e destruiu um imenso valor que, dias antes, tinha dono. Nesta altura,
Mouzinho recolhera novamente ao exílio voluntário em Paris. Estava farto da
maledicência que existia a seu respeito dentro das forças liberais. Como
refere Oliveira Martins, Mouzinho era visto pelos «seus» como «um doido,
um singular, um original! Nem sabia a essência das coisas, nem o modo de as
levar por diante. A sabedoria enlouquecera-o – era “um homem de ideias”!».
Para além do mais, tinha um estranho apego a essa bizarrice da «propriedade
privada», em relação à qual não admitia quaisquer transigências: nem que se
mexesse nas pipas, nem na propriedade dos partidários de D. Miguel, nem em
coisa nenhuma que tivesse dono legítimo. O homem, de facto, não se enxergava!
O fim da guerra civil, em 1834, ditou, como é sabido, a
vitória das forças de D. Pedro sobre as do seu irmão, o «usurpador».
Morto, porém, o príncipe, o regime que se seguiu foi, durante muito tempo,
caracterizado pelo «devorismo» com que imediatamente se lançou sobre
o erário público e pela total falta de respeito pela propriedade privada,
sobretudo da que pertencia aos derrotados. Mouzinho regressou ao país nesse
ano de fim de guerra, e ainda exerceu alguns cargos públicos, mas sempre sem
o empenho do passado. Dos tempos em que, de facto, se convencera da utilidade
da sua acção governativa, deixara cerca de quarenta e quatro Decretos
legislativos, que estruturavam em moldes revolucionários a administração
pública, a justiça e as finanças. Hoje são comummente reconhecidos (com
excepção do Dr. Victor de Sá…) como os diplomas legais que marcaram o
Portugal Novo da segunda metade do século XIX e que lhe deram alguma
modernidade e permitiram um relativo desenvolvimento económico e social.
Mais de cem anos após a morte de Mouzinho, mais concisamente
em 1979, noutras paragens e com outros propósitos, tomava posse do lugar de
chefe do governo do Reino Unido Margareth Thatcher, a Dama de Ferro. Os seus
mandatos deixaram marca no seu país, ao ponto de ter sido seguida em muitos
aspectos por um primeiro-ministro de um partido socialista que, por sua vez,
se mantém há muito tempo no poder. Numa entrevista que concedeu, na altura, a
um órgão de comunicação social, a Srª Thatcher confidenciou que fora a
leitura de um livro, muitos anos atrás, que a fizera enveredar pela carreira
política. Chamava-se «The Road to Serfdom» e fora escrito por um
economista austríaco chamado Friedrich August von Hayek, ao tempo vagamente
tido por louco e que era ostracizado em quase todas as academias do mundo,
dada a «intransigência» das ideias que defendia. Thatcher leu o livro e não
achou assim.
Tudo isto vem, obviamente, a propósito da discussão que, uma
vez mais, vai por essa blogosfera fora sobre o liberalismo, desta vez
enriquecida pela prosa excelente de Constança
Cunha e Sá. Com alguma imaginação, regressando a Mouzinho e aos do seu
tempo, utilizando as categorias que decorrem do que tem sido escrito, eu
qualificaria Mouzinho como um «mestre do liberalismo» sem a noção das
realidades práticas da vida; os liberais que lhe sucederam como exemplos
excelentes de «liberais moderados», capazes de absorver o «melhor» do
intervencionismo defensor do interesse público; enquanto que os miguelistas
incendiários, bom, esses seriam verdadeiros mestres da realpolitik,
conservadores avisados e cheios de realismo politico.
Obviamente que, falando agora seriamente, o que gostaria de concluir é que,
por vezes, a força das ideias tem alguma utilidade. Mesmo aquelas que nos
parecem mais intransigentes e menos aplicáveis, mais irrealistas e menos
compatíveis com a vida prática dos nossos dias, enfim, as tais que são
«quimicamente puras» e que dificilmente transigem nos seus princípios
fundamentais. Obviamente que isso não as torna propriedade de ninguém. Pelo
contrário: quem delas se queira servir, em modelo hard ou light,
é sempre bem-vindo.
Que nos façam, essas ideias, a todos, muito bom proveito, sobretudo que nos
sirvam para alguma coisa, nem que seja para mantermos estas animadas
discussões em tom civilizado, são os meus votos sinceros e abnegados.
* Originalmente publicado no blog Portugal Contemporâneo
Janeiro de 2006
Rui Albuquerque
Causa Liberal
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