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Juan de Mariana: um
«libertarian» na igreja romana*
seguido de
l'affaire mariana*
Por Rui Albuquerque
1. Juan de
Mariana: um «libertarian» na igreja romana
Juan de Mariana (1536-1624), padre
jesuíta espanhol, foi um percursor do liberalismo clássico e, até mesmo, do
pensamento «libertarian» norte-americano.
Contemporâneo de Luís de Molina e de Francisco
Suárez, os dois padres jesuítas mais conhecidos da Segunda
Escolástica, ou Escolástica Tardia, estudou em
Alcalá, Roma e na Sicília e ensinou teologia, aos trinta e três anos de
idade, na Universidade de Paris. Foi, porém, muito mais longe do que aqueles
seus dois contemporâneos na defesa do individualismo e da liberdade. Escreveu,
ao longo dos seus oitenta e oito anos de vida, quatro obras fundamentais: Historiæ
de rebus Hispaniæ (1592); De rege et regis institutione (1598);
De ponderibus et mensuris (1599); De monetae mutatione
(1605). A sua contribuição para o pensamento liberal terá sido mais evidente
nas três últimas obras, sendo que a primeira dessas foi escrita a pedido do
«seu» rei, Filipe II de Espanha e I de Portugal. Mas, como nota Rothbard (no Austrian
Perspective on the History of Economics Thought) com alguma ironia,
apesar da «encomenda», o poder régio não se saiu muito bem da análise feita
nesse livro.
Na verdade, Mariana foi, para a época, um revolucionário. Por várias e boas
razões. Entre elas, o facto de se não ter limitado a seguir a doutrina
assente pela Escolástica de Salamanca do tiranícidio, isto é, o
direito natural de um povo tiranizado pelo seu monarca poder depô-lo, tendo-a
ultrapassado e aprofundado os seus fundamentos. Desde logo, Mariana
considerava a propriedade privada como um direito absoluto, insusceptível de
ser posto em causa, por via directa ou indirecta, pelo poder político, ou
seja, pelos monarcas. No caso dos meios indirectos de ataque à propriedade
privada encontrava os «impostos opressivos» e a inflação provocada pelo
governo, nomeadamente pelo aumento da moeda em circulação e a sua consequente
desvalorização para sustentar o despesismo público. Mariana considera que
qualquer um destes casos remete o poder régio para a tirania e, em
consequência, legitima o tiranicídio, isto é, o afastamento violento do rei
pelo povo, inclusivamente condenando-o à pena capital.
Por outro lado, enquanto que os autores escolásticos pressupunham que o
tiranicídio resultasse de uma inequívoca declaração da vontade do povo,
Mariana considera que este pode ser um acto individual sem consentimento
público e, ainda assim, resultar legítimo. Aconselhava, porém, que se
tentasse, primeiro, obter esse consentimento e, caso ele não fosse possível
dada a tirania régia eventualmente não permitir a livre expressão, ao menos o
conselho de alguns homens experientes e imparciais. Contudo, como se acaba de
ver, o tiranicídio não carecia decididamente de legitimação democrática e
popular, na doutrina deste padre jesuíta.
É, também, em Juan de Mariana que encontramos os fundamentos, mais tarde
repetidos por Locke, da origem pactícia da sociedade
política: a defesa da propriedade privada e dos direitos individuais. Como,
igualmente, a legitimidade popular do poder político, o que permitiria a sua
natural recuperação pelos governados, no caso de falta de cumprimento
contratual dos governantes. Estes, em especial o Rei, deviam obediência ao
princípio da igualdade perante a lei moral e a lei do Estado. Caso as
desrespeitassem, transformar-se-iam em tiranos, sendo legítima a sua deposição
violenta.
A aplicação do seu pensamento liberal à economia política
consta, como já foi referido, principalmente Monetae Mutatione. Esta
obra haveria, de resto, de o levar ao cárcere em Setembro de 1603, com 73
anos de idade, por determinação de Filipe III. Julgado pela Inquisição, não
cedeu em nenhuma das suas afirmações e assumiu tudo o que escrevera. O seu
prestígio leva à interferência directa do Papa no julgamento, tendo sido
libertado quatro meses mais tarde, sem condenação.
O que escreveu, então, nessa obra Juan de Mariana, que provocou a ira do seu
soberano e a perseguição das autoridades? Em primeiro lugar, que o Rei,
nenhum Rei, é proprietário dos seus súbditos e dos seus patrimónios. Em
consequência, a criação e aplicação de tributos só poderá ser feita com o
consentimento destes últimos, já que se trata sempre de uma apropriação de
parte da propriedade privada dos visados. Não admite, também, a «quebra da
moeda» por decisão régia, isto é, a diminuição do valor metálico das moedas,
pela sua fundição e nova emissão com menos peso, ou, eventualmente, menos
quantidade dos metais mais nobres, no caso das moedas compostas (no seu
tempo, em Espanha, esta prática era frequente na chamada «monedas de
vellón», compostas de prata e de cobre. Até ao século XVI este tipo de
moeda foi sempre estável. A partir daí, começaram a ser refundidas e a prata
desapareceu quase por completo, ficando as moedas a ser de cobre). Daqui
resultaria a inflação, sobre a qual o padre escreveria: «Solo un
insensato intentaria separar estos valores de modo que el precio legal
difiriera del natural. Estúpido, qué digo, malvado el gobernante que ordena
que algo que la gente valora, digamos, en cinco se venda por diez». Para
evitar a inflação e a tentação régia de «quebrar a moeda» para equilibrar as
contas públicas, Mariana recomenda contenção nas despesas do Rei e da Corte
(o que, como se imagina, enfureceu toda a gente…), assim como evitar guerras
desnecessárias ou manter possessões territoriais distantes e sem utilidade.
Juan de Mariana foi um liberal e um percursor dos clássicos
e é, também, entre outros, um excelente exemplo para contrariar os fanatismos
obscurantistas que pretendem reduzir a instituição que é a Igreja Católica, a
sua História e os homens que a fizeram, nas perseguições da Inquisição.
Sobre Juan Mariana, consultar:
Instituto Juan se Mariana
Juan de Mariana: The
Influence of the Spanish Scholastics, pelo Prof. Doutour Jesus Huerta de Soto
2. L'affaire Mariana
1. Eu, pecador, me confesso: não me
é devida qualquer originalidade em qualificar Juan de Mariana e a
generalidade dos padres da Escolástica de Salamanca, como percursores do
liberalismo clássico, do que floresce na Inglaterra do tempo de Locke, e do «libertarismo»
de raiz norte-americana. Envergonhado, reconheço que plagiei o tema a autores
que julgava desconhecidos e, por isso, supus que o meu vil acto passasse
incólume, para que sobre mim recaísse a glória de tamanha façanha.
2. Não percamos, pois, tempo a tentar esconder o que foi já
revelado e a justificar o que não tem justificação. Para além de muitas
outras fontes de natureza secundária, cujo pudor e a vergonha me inibem de
citar, foi nas obras de um certo Friedrich August von Hayek
e de um tal Murray N. Rothbard que mais directamente me
inspirei. O primeiro, austríaco, já falecido, quase sem obra publicada em
Portugal. O segundo, americano, também já não está entre nós e, no que diz
respeito a edições portuguesas do que escreveu, nunca chegou a estar. Perante
tais precedentes, como poderia calcular que alguém descobriria o artifício
que utilizei? Erro meu.
3. Mas foi, infelizmente, o que sucedeu com o meu bom amigo CAA,
homem letrado e conhecedor, que logo identificou a origem da prosa e as
intenções malévolas que, sem eu perceber, lhe estavam subjacentes por influência
dos dois citados desconhecidos: o domínio mundial do papado romano, pela
subversão das ideias, das mentes e dos espíritos. Neste caso, fazendo dos
homens da Escolástica Tardia autores que influenciaram o liberalismo. Como se
pode depreender do que o CAA escreve, essa doutrina e filosofia política está
absolutamente imune a quaisquer influências clericais e, tal como o vampiro
de Bram Stoker, delas foge como aquele fugia da cruz.
4. Para que não sobejem dúvidas sobre a origem do meu
plágio, gostaria de fazer algumas referências sobre as suas fontes
autênticas.
Sobre Hayek (o tal que era austríaco…) direi que me impressionou a referência
que fez aos padres da Escolástica Tardia no discurso proferido em
Estocolmo perante a Academia Sueca, em 11 de Dezembro de 1974, ao
receber o Nobel da Economia desse ano. A páginas tantas, criticando o
positivismo sociológico do fim do século XIX que impregnou as Ciências, desde
logo, a Economia, Hayek referiu-se-lhes nestes termos: «Indeed, the chief
point (a impossibilidade do cálculo matemático dos preços) was
already seen by those remarkable anticipators of modern economics, the
Spanish schoolmen of the sixteenth century, who emphasized that what they
called «pretium mathematicum», the matematical price, depended on so many
particular circumstances that it could never be known to man but was known
only by God. I sometimes wish that our mathematical economists would take
this to the heart». No I volume do Legislation and Liberty (Rules
and Order), o homem volta a citar os Escolásticos, desta vez o padre
Luís de Molina (uma obsessão, verdadeiramente equívoca, que ele tinha), a
propósito da ideia do equilíbrio natural do mercado na formação do «preço
natural» ou do «preço justo», com a qual Hayek concordava, entroncando, de
resto, no seu paradigma epistemológico, de acordo com o qual é impossível
prever o comportamento humano, logo e por consequência, planificá-lo.
Rothbard (o americano) é ainda mais directo e exaustivo. Dedica na sua
extensa História do Pensamento Económico, um amplo capítulo (o IV)
sobre a Escolástica Tardia. Sobre o «grande Molina» (sempre ele!...)
afirma que «foi um liberal sólido». De Mariana escreve ter sido ele,
e não Suarez (outro jesuíta da época…), «quem deve ser considerado o
percursor da teoria, exposta por John Locke, do consentimento popular e da
permanente superioridade do povo sobre o governo». De Azpilcueta (o
célebre Doutor Navarro) insinua que «usou da sua grande influência para
impulsionar o liberalismo».
5. Ora, parece que Hayek e Rothbard foram dois autores
sólidos do que podemos considerar o liberalismo clássico e o «libertarismo»
do século XX. Se eles se reconhecem no que os Padres da Escolástica
escreveram, é porque se deixaram influenciar por eles. E, ao deixarem-se
influenciar assim tão fortemente, acabaram por influenciar também aqueles que
os lêem, ou sejam, todos nós que nos consideramos liberais: eu próprio que,
como confessei, os plagiei descaradamente, e até o CAA que, talvez
inconscientemente, acaba por ser, afinal, uma vítima inconsciente do tal
plano da, como lhe chama, ICAR para dominar os espíritos e o mundo…
6. Dito isto, fazendo agora apelo a um «post»
do João Noronha editado no contexto desta polémica, acrescentaria que não
afirmei em momento algum que a doutrina de Mariana, nem a da maior parte dos
Escolásticos de Salamanca, coincidia com a da Igreja Católica, nomeadamente
no conceito de propriedade. Este está, em minha opinião, muito mais próximo
do que foi teorizado pelos jurisconsultos clássicos do direito romano, para
quem a propriedade só poderia ser, por definição, um direito absoluto, e não
um direito limitado pelo «princípio do destino universal dos bens», ou da sua
função social, como parecem pretender os seguidores da sua mais recente
Doutrina Social. Acrescente-se, aliás, que desde muito cedo a Igreja se opôs
a esta visão da propriedade. O que, de resto, serviu para que os imperadores
do Baixo-Império, recém «convertidos» ao cristianismo, produzissem legislação
altamente intervencionista e atentatória da propriedade privada. O que eu
disse, em suma, é que Mariana (e a generalidade dos Escolásticos Espanhóis)
foi um liberal e foi padre. Como, também, reconheço que teve algumas
opiniões, como as que o João citou, que não se enquadram minimamente no
espírito do liberalismo. Alguns biógrafos seus dizem, contudo, que, mais
tarde, se terá retractado e reconsiderado o que a esse respeito escrevera.
Ora, como «um santo peca sete vezes ao dia», se assim foi, Mariana deverá
merecer o perdão dos liberais. Pelo menos, o meu não deixa certamente de o
ter.
7. Por último e a propósito das denúncias permanentes do meu
amigo CAA acerca da Igreja Católica, recomendar-lhe-ia, eu que, infelizmente,
não fui bafejado pela fé, que sobre a humanidade e a eventual transcendência
dessa Instituição lesse um pequeno conto do Decameron do Boccaccio,
precisamente o segundo dessa extensa obra do século XIV. Nele, conta-se a
história do judeu Abraão que, manifestando um ódio profundo pela Igreja de
Roma, é convencido por um seu amigo crente a visitá-la. E, ao voltar, embora
chocado com a «perversidade do clero» que por lá andava, regressa
profundamente convertido ao cristianismo romano. Quem sabe, talvez sirva de
sugestão para uma próxima viagem turística do meu bom amigo CAA…
* Originalmente publicados no blog Portugal Contemporâneo
Dezembro de 2005/Janeiro de 2006
Rui Albuquerque
Causa Liberal
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