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Apelo aos portugueses A legitimidade das eleições legislativas posta em perigo Por José Filipe Sepúlveda da Fonseca A falta
de um debate sério, elevado e com conteúdo ideológico, a respeito dos temas verdadeiramente
em causa nestas eleições, ameaça a actual disputa eleitoral de
inautenticidade e de falta de representatividade. Aproxima-se a data em que os portugueses
serão mais uma vez chamados às urnas a fim de escolherem os seus
representantes para a Assembleia da República, em eleições antecipadas. Ao determinar artificialmente a dissolução da
Assembleia com uma maioria parlamentar estável, o Chefe de Estado não
conseguiu manter intacta a marca de isenção e de independência partidária a que
está obrigado pelo cargo que desempenha. Gerou com isso um ambiente de
inegável tensão política e de insegurança institucional: "Em nenhum
regime monárquico europeu se assiste a este triste espectáculo de o Chefe do
Estado interferir nas políticas e na duração dos governos eleitos"
(Cf. Crise Política - Crise do Regime Republicano, in Diário Digital,
13/1/2005). A gravidade da conjuntura em que se desenrola
esta eleição e dos temas nela envolvidos exige de todos os portugueses uma
participação activa nos debates, motivo pelo qual nos sentimos animados a
fazer este pronunciamento. Encruzilhada histórica Há certas expressões que, em decorrência do
uso abusivo e generalizado, acabam geralmente por perder a credibilidade,
tornando-se banais. Assim tem acontecido, nas semanas mais recentes, com a
palavra "crise". Dizer que Portugal atravessa uma "crise"
tornou-se uma expressão séria mas vazia de significado. No entanto - ninguém poderá negá-lo - o nosso
País encontra-se numa encruzilhada histórica, marcada por inúmeras incógnitas
e por panoramas mal esclarecidos, de debates inexpressivos e de ideias
indefinidas. Sobretudo, encontra-se imerso num clima psico-social morno, em
que se vão avolumando as incertezas quanto ao futuro, parecendo, numa
primeira análise, que a Nação está a caminhar para uma situação sem aparente
solução à vista. Decidir o nosso futuro com os olhos postos no
mundo Torna-se imperioso reconhecer que os dilemas
profundos que perpassam a sociedade contemporânea, não se restringem às
questões político-sociais de âmbito meramente nacional, mas dizem também
respeito, em maior ou menor grau, à grande maioria das nações livres. E,
consequentemente, as circunstâncias e contextos internacionais condicionam,
de modo forçoso, o nosso cenário eleitoral, embora muitos dos nossos
políticos pareçam omiti-los ou nem sequer prestar-lhes atenção. Reagrupamento das esquerdas mundiais em torno
do ideal de uma sociedade subconsumista e miserabilista A esquerda internacional, nas suas diversas
vertentes, tenta reagrupar-se no movimento "altermundialista", uma
rede anarco-comunista. Essa nova esquerda, reunida nos Fóruns
Sociais Mundiais (e organismos afins), tenta explorar e galvanizar certo
descontentamento existente relativamente ao processo de globalização,
lançando-se assim contra o capitalismo e, mais especificamente, contra o
modelo rotulado de "neoliberal". Contudo, o seu último e verdadeiro
alvo é a aniquilação da propriedade privada e da livre iniciativa. Para alcançar esse fim, o neo-socialismo
propõe a transformação gradual e permanente das instituições sociais a partir
de uma mudança das mentalidades, operada por uma revolução cultural.
Utiliza, como força dinâmica dessa revolução cultural, minorias até há
pouco mal vistas em termos sociais, como os homossexuais, as lésbicas, os
transexuais, as prostitutas, os consumidores de drogas, certo tipo de
ecologistas, activistas de minorias étnicas e muitos outros que se
auto-proclamam de "excluídos". Existe o sério risco de que esta
agenda neo-socialista possa vir a tornar-se uma agenda nacional, em função do
resultado eleitoral do próximo dia 20. Os dilemas europeus que condicionam de modo
profundo as nossas eleições Analisemos agora, num âmbito mais restrito, o
do Continente Europeu, as circunstâncias em função das quais se desenrolam as
nossas eleições legislativas. O grande dilema que divide hoje os povos
europeus é o de aderir ou não a uma Constituição transnacional, a qual nega
frontalmente as origens cristãs da nossa Civilização Ocidental e que, por outro
lado, consagra, em princípios e leis, a faceta libertária do Iluminismo e da
Revolução Francesa, ou seja, de um laicismo agressivo, persecutório dos
princípios cristãos que regiam os nossos povos. Caminhamos para um futuro cheio de
incógnitas, conduzidos por euroburocratas que parecem dispostos a consagrar,
ao arrepio da vontade e da identidade da maioria dos povos europeus, esta
grave imposição ideológica, em virtude da qual o laicismo constituirá a única
categoria cultural e referencial possível na nova Europa. A omissão ao Cristianismo, no Preâmbulo do
Tratado Constitucional, levou S.S. João Paulo II a afirmar: "É a
crise da memória e heranças cristãs, acompanhada por uma espécie de
agnosticismo prático e indiferentismo religioso, fazendo com que muitos europeus
dêem a impressão de viverem sem substrato espiritual e como herdeiros que
delapidaram o património que lhes foi entregue pela História.". Curiosamente, os nossos homens públicos
parecem esquecer ou silenciar por completo, nos debates eleitorais, estes
temas cruciais e nem sequer temos a garantia plena de algum dia sermos
ouvidos em referendo a respeito dos mesmos. Espanha: o governo socialista leva a cabo uma
agenda laica radical, agnóstica e anti-cristã Se formos mais minuciosos na nossa análise,
veremos que as actuais eleições portuguesas se inserem também, de modo
fulcral, noutro contexto importante, ou seja, o contexto ibérico. Espanha atravessa actualmente um processo
político, cada vez mais turbulento, iniciado a 11 de Março de 2004, com o
misterioso atentado de Madrid, perpetrado por radicais islâmicos, ao qual não
estiveram alheios – como hoje se sabe – os seus aliados da ETA. José Luiz Rodríguez Zapatero, que manteve
durante a campanha eleitoral o tom inexpressivo dos debates e um perfil
moderado, uma vez eleito, passou a revelar a verdadeira face radical das
actuais correntes da esquerda internacional. O seu primeiro acto político foi a retirada
das tropas espanholas do Iraque. A partir de então a sua política externa
tem-se baseado na quebra das relações euro-atlânticas. Além disso, no plano
interno, o governo socialista de Rodríguez Zapatero, começou por propor o
"casamento" homossexual, alargou a legislação do divórcio e do
aborto, lançou uma série de ataques aos valores cristãos, expulsou o
representante das escolas católicas do mais alto Conselho Escolar do Estado e
tem-se mostrado determinado em extinguir os privilégios de que goza a Igreja,
ao mesmo tempo que anuncia a sua intenção de favorecer oficialmente o Islão. Tais factos levaram o Primaz da Espanha a
declarar que a Igreja agora enfrenta um governo e uns media
"dispostos a despedaçá-la" (cfr. Agência Católica Internacional,
16/8/2004). E levaram o próprio João Paulo II a denunciar, ante um grupo de
bispos espanhóis, que em Espanha se vai difundindo uma mentalidade inspirada
num laicismo que visa restringir a liberdade religiosa, promovendo um
desprezo pelo religioso e relegando a Fé à esfera privada (cfr. Gobierno
convoca nuncio para expresar extrañeza por críticas del Papa, EFE,
26/1/2005). Compreende-se, pois, que o reputado "The
Wall Street Journal", em recente editorial, tenha feito um "alerta
aos navegantes". Segundo o texto, as atitudes de Zapatero têm sido a
perfeita nota de agradecimento aos terroristas que o empurraram
inesperadamente para a Moncloa. Somente a sua visão ideológica pode explicar
a afinidade com os ditadores dos últimos bastiões do socialismo na América
Latina. Poderiam ser quatro longos e obscuros anos na Península Ibérica,
conclui o editorial do reputado jornal. Sim, longos e obscuros anos na Península
Ibérica... A confusão das ideias, o relativismo
ideológico e a irreflexão induzida imperam na cena política portuguesa É hora de atentarmos no panorama político
nacional. Não é nosso intuito entrar em discussões estéreis ou em questões
pessoais, nem na análise dos temas económicos que parecem encher de forma
desmesurada e quase exclusiva o cenário político pré-eleitoral. Embora nos
situemos numa posição supra partidária, de modo a podermos abordar com
objectividade o cenário político actual, não nos é possível omitir a
referência específica a partidos políticos. Há anos que, em decorrência de situações
económicas, políticas e culturais concretas, Portugal vem imergindo num
ambiente de distensão próspera, despreocupada e optimista. Cultiva-se neste País a imagem de homens
públicos risonhos, pouco voltados para as grandes reflexões, que parecem
trazer consigo soluções políticas felizes e de... consenso! O "consenso", nunca definido,
tornou-se quase um dogma na nossa vida pública, assim como a igualmente
indefinida "estabilidade". "Consenso" e
"estabilidade" à custa dos quais se tem sacrificado o debate das
ideias e das ideologias. O confronto e a polémica são-nos apresentados como
espantalhos malfazejos. Com a falta de um sadio debate de ideologias
e de ideias, não se afirma claramente o que se pensa. Mais ainda, usa-se como
arma política a estratégia de ocultar para não assustar e a nossa vida
pública afunda-se, dia após dia, na confusão, no desinteresse, no desânimo,
na trivialidade, na vulgaridade e na falta de autenticidade. A confusão das ideias, o relativismo
ideológico, a irreflexão induzida, o consequente debilitar do senso crítico,
o "caos tranquilo" que se vai instalando na vida política, fazem
com que os movimentos do eleitorado sejam cada vez mais complexos, fluidos e
mutáveis. A desilusão crescente do eleitorado
reflecte-se, entre outras coisas, no considerável contingente dos
abstencionistas. Contingente este que deveria suscitar interrogações aos
políticos: serão comodistas todos os que se abstêm? Serão alheios à vida
pública e ao bem comum, desinteressados dos destinos do seu País? Ou,
pelo contrário, haverá muitas pessoas que não encontram nos políticos e na
política a sua autêntica representação e, por conseguinte, se ausentam do
debate político? Tem-se a impressão de que o Portugal
"oficial" desconhece e se distancia cada vez mais do Portugal
autêntico e profundo, o qual vive longe dos holofotes da propaganda e dos
media. Vasta operação mediática para impor ao País
uma maioria socialista É neste cenário de relativismo ideológico que
se realizam as actuais eleições. Numa enigmática conjugação de forças
políticas, de homens públicos de correntes diversas, de empresários, de
vastos sectores dos media, inculca-se no Povo português a ideia de que
a solução para garantir a tão decantada "estabilidade", para evitar
o agravamento de uma "crise" está numa maioria absoluta do Partido
Socialista, para a qual "não existe" qualquer alternativa. Derrubada
a actual coligação PSD/CDS-PP tudo se resolveria como num passe de mágica! É, pois, em ambiente de apatia quase geral e
longe dos verdadeiros e reais interesses da Nação, que se desenrola o debate
eleitoral, resumindo-se a uma discussão vazia de conteúdos e com as atenções
a concentrarem-se em pequenos ataques pessoais e questiúnculas políticas, nas
fisionomias mais ou menos simpáticas, retocadas pelo "marketing"
político. Foi o que levou José Manuel Fernandes a
perguntar há poucos dias, no editorial do jornal "Público":
"Será que em Portugal não existem divergências políticas, apenas
pessoais? Ou técnicas? Será que nestas eleições se está de acordo quanto ao
essencial, divergindo-se nos detalhes e nos protagonistas?" (Procuram-se
Diferenças, 8/2/2005). Falseamento da própria democracia
representativa A caça ao voto - sobretudo do chamado
"eleitorado do centro" - tornou-se um fim em si mesmo e, "para
não assustar", deixam-se por clarificar as ideias e as posturas, o que,
de si, leva a um falseamento da própria democracia representativa, podendo
acarretar graves consequências para o sistema político vigente. O eleitorado
é impelido a votar em função de conveniências imediatas, de cálculos
eleitoralistas manipulados, e não de acordo com as suas convicções. Uma vez
chegados ao poder, políticos e partidos implementam uma agenda que só eles
verdadeiramente conhecem. Deste modo, a democracia dos
"consensos" vai-se tornando cada vez mais inautêntica,
identificando-se com a democracia da não-discussão, da não-reflexão, da
inércia e da apatia. Perante uma tal situação e uma vez realizadas
as eleições legislativas, considerando a hipótese de o Partido Socialista vir
a obter no Parlamento uma maioria absoluta ou uma maioria com partidos da
esquerda radical, é legítimo questionarmo-nos se o eleitorado PS iria
conhecer os verdadeiros fundamentos ideológicos que os seus líderes tentam
agora ocultar da opinião pública e do eleitorado. Os valores morais e religiosos, no centro do
debate eleitoral Temos a convicção de que as grandes opções em
Portugal, neste pleito eleitoral – à imagem de muitos outros países – passam
hoje por uma agenda cultural, incluindo-se aí com destaque os fundamentos
morais e religiosos da nossa sociedade. E é esse, precisamente, o
debate que está a ser silenciado! Apontou com grande clareza o Prof. João César
das Neves, em artigo para o "Diário de Notícias": "As questões
fracturantes existem. As recentes eleições americanas mostraram bem o que
outros países também confirmam: as ‘guerras culturais’ são a grande batalha
do nosso tempo. (...) A verdadeira luta doutrinal trava-se na definição da
família e do direito à vida. (...) (A clivagem escondida das eleições,
7/2/2005). Com efeito, a vitória esmagadora do Partido Republicano, assente
na defesa dos valores morais tradicionais, desmentiu de forma clara e notória
as perspectivas de muitos analistas, observadores, institutos de sondagens e
de grande parte dos media a nível mundial. Impor sorrateiramente à sociedade portuguesa
a liberalização de certas leis e a libertinagem dos costumes Temos por certo que a imensa e desconcertante
articulação que visa impor-nos uma maioria absoluta do PS - ou uma maioria de
esquerda - contém um objectivo certeiro e não declarado: desencadear sobre a
sociedade portuguesa uma acção revolucionária, branda nas aparências mas
radical nas metas, para acostumá-la gradualmente a conviver com situações
de amoralidade e degradação dos costumes até há poucos anos energicamente
repudiadas por largos sectores da população. Pretende-se impor ao povo português, de modo
sorrateiro, reformas institucionais que acelerem uma mudança de mentalidades,
escondendo cautelosamente o radicalismo ideológico que as inspira. Com
hábeis métodos de propaganda, pretende-se estimular e exacerbar um clima de
hostilidade em relação à moral católica tradicional, uma amnésia a respeito
dos princípios morais, uma pressão social a favor da libertinagem dos
costumes e da liberalização de certas leis, com consequências imprevisíveis. Aliás, já começam a fazer ouvir-se as vozes
rancorosas do laicismo que tentam negar à Igreja Católica o direito de
intervir na vida política do País, e de relembrar publicamente a sua doutrina
divina e perene. Em nossa opinião, pretende-se igualmente
fazer "acertar o passo" do processo político português com o
processo revolucionário que o governo socialista de Rodríguez Zapatero está a
conduzir na vizinha Espanha. Assim, temos por certo que qualquer maioria
de esquerda que viesse a resultar das próximas eleições legislativas,
introduziria no País a agenda do neo-socialismo, a qual contaria entre outras
coisas com: - um esforço no sentido de fazer aprovar a
Constituição Europeia; - a aprovação do
"casamento" homossexual e a regulamentação das uniões de facto (Cf. Manifesto Eleitoral da JS
www.portal.juventudesocialista.org/documentos/Manifesto%20Eleitoral%20JS%20-%202005.pdf;); - a adopção de crianças por
"casais" homossexuais - a liberalização do aborto; - a imposição da educação sexual nas escolas
em todos os níveis; - a despenalização das drogas; - a regulamentação da prostituição; - o intervencionismo do Estado na economia e
na educação. Apelo aos portugueses Diante destas considerações lançamos um
apelo, como católicos e como monárquicos, a todos os portugueses no sentido
de elucidarem os seus círculos familiares e de levarem às suas
relações sociais e profissionais um esclarecimento sobre o que verdadeiramente
está em causa nas eleições do próximo dia 20 de Fevereiro: a defesa
de valores civilizacionais que fazem parte do património histórico e
cultural português, europeu, ocidental e cristão, e que devem ser defendidos
e preservados através dos órgãos de soberania. Não cremos que seja
legítimo e patriótico dar o voto a partidos cujos programas eleitorais (Cf. Manifesto Eleitoral da JS
www.portal.juventudesocialista.org/documentos/Manifesto%20Eleitoral%20JS%20-%202005.pdf)
preconizam a aprovação de leis
que atentem contra a essência da ordem moral e da Família, como célula base
da sociedade. NOTA: A versão integral deste apelo aos portugueses pode ser consultada no
site www.arautosdelrei.org http://www.arautosdelrei.org/artigos.cfm/id/0E2A3971-B327-EAA8-B27DD325F77E9115
José Filipe Sepúlveda da Fonseca Arautos d’El-Rei, Coimbra 13 de Fevereiro de 2005 |