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James Buchanan e as escolhas públicas* "O político é aquele indivíduo que pede dinheiro aos ricos e
votos aos pobres, prometendo, se eleito, defender uns dos outros." __James
Buchanan 1 Por Luiz Machado 26/8/2005 Para que se
compreenda o contexto em que emergem as idéias de Buchanan, que de certa
forma refletem o vigoroso ressurgimento do liberalismo percebido a partir das
experiências de Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos
Estados Unidos, é necessário considerar as condições prevalecentes durante as
décadas de 50 e, principalmente, 60 e 70 do século XX. Três fatores
precisam ser levados em conta quando se analisa o contexto histórico desse
período. Eles tiveram um significado muito expressivo, visto que contribuíram
para que muitas idéias, teorias e políticas econômicas até então de fronteira
entrassem em rápida obsolescência. O primeiro
diz respeito ao excepcional desenvolvimento dos meios de comunicação e da
informática, que, em conjunto, tornaram as informações de uma forma geral - e
as econômicas em particular - muito mais acessíveis ao público. Em
decorrência dessa popularização da informação muito mais gente passou a
entender melhor os acontecimentos e a reagir com muito mais rapidez às
variações dos indicadores econômicos. Além disso, os computadores foram
tornando possível a elaboração de modelos de análise mais e mais complexos, o
que explica, em parte, a proliferação dos modelos econômicos fundamentados em
métodos cada vez mais sofisticados de análise quantitativa. O segundo
fator refere-se à crescente interferência governamental nas decisões
econômicas, fazendo do Estado, muitas vezes, um dos mais destacados agentes
econômicos, mesmo nas economias não socialistas. Em larga medida, tal
fenômeno deriva da aplicação generalizada de políticas econômicas inspiradas
nas idéias de Keynes. O uso dessas políticas foi tão amplo no Ocidente
desenvolvido que se tornou comum o uso da expressão "consenso
keynesiano", cujos pilares básicos - independentes entre si - mas convergentes
no sentido de ampliar as atividades e estender as fronteiras econômicas do
Estado, foram assim descritos pelo Prof. Eduardo Giannetti da Fonseca: "1º)
Defesa da economia mista, com forte participação de empresas estatais na
oferta de bens e serviços e a crescente regulamentação das atividades do
setor privado por meio da intervenção governamental nos diversos mercados
particulares da economia; 2º) Montagem e ampliação do Estado do Bem-Estar
(Welfare State), garantindo transferências de renda extramercado para grupos
específicos da sociedade (idosos, inválidos, crianças, pobres, desempregados
etc.) e buscando promover alguma espécie de justiça distributiva; 3º)
Política macroeconômica ativa de manipulação da demanda agregada, inspirada
na teoria keynesiana e voltada, acima de tudo, para a manutenção do pleno
emprego no curto prazo, mesmo que ao custo de alguma inflação". O terceiro
fator é de caráter ideológico. O mundo vivia sob o clima de permanente tensão
provocado pela guerra fria, decorrente da acirrada disputa pela hegemonia por
parte dos dois grandes blocos: o capitalista, liderado pelos Estados Unidos,
e o socialista, liderado pela União Soviética. Esse clima fazia com que a
ideologia se constituísse, freqüentemente, num fator de influência muito
forte a atuar tanto sobre os teóricos da Economia, como sobre os responsáveis
pela formulação das políticas econômicas. James
Buchanan percebeu claramente a força deste contexto, o que fica claro nas
duas grandes preocupações que podem ser identificadas por trás da elaboração
da teoria da escolha pública. A primeira dizia respeito à excessiva
matematização que, cada vez mais, assumia papel central na formulação teórica
da época, e da qual a teoria das expectativas racionais é um ótimo exemplo.
Para Buchanan, ao se preocuparem em elaborar modelos de análise com enorme
sofisticação matemática, os economistas estavam se esquecendo daquilo que
para ele deveria se constituir no essencial da análise teórica: compreender
as motivações que explicam as decisões dos agentes econômicos. Com evidente
ironia, Buchanan referia-se aos economistas matemáticos como "eunucos
ideológicos". A segunda
preocupação dizia respeito à acentuada politização das decisões econômicas,
que era decorrência direta da enorme influência das políticas econômicas de
inspiração keynesiana, como já mencionado anteriormente. A transferência para
o âmbito da política muitas vezes fazia com que a racionalidade econômica
fosse suplantada pelos interesses dos políticos envolvidos na tomada de decisões.
Como bem observou Buchanan, o economista e o político trabalham com vetores
distintos. Enquanto o economista tem por parâmetro fundamental em suas
tomadas de decisão a eficiência, procurando sempre a alocação ótima dos
recursos escassos, o político tem por parâmetro a conquista e a manutenção do
poder, o que só pode ser alcançado, no regime democrático, através do voto.
Nesse sentido, o político, principalmente em períodos eleitorais, tem o
costume de prometer mundos e fundos para conquistar os votos dos eleitores,
desconsiderando, muitas vezes, os limites impostos pela escassez dos recursos
produtivos. Sendo assim,
e considerando acertadamente que o político é, antes de tudo um ser humano
comum e, como tal, movido à busca de seus interesses pessoais, Buchanan
recomenda o estabelecimento de limites à interferência dos políticos nas
decisões econômicas. Esses limites devem ser votados pelos representantes
democraticamente eleitos e devem ser inseridos na constituição do país, razão
pela qual a teoria da escolha pública é também chamada de teoria
constitucionalista. Como se vê,
James Buchanan desenvolveu uma teoria que propõe uma estreita aproximação
entre o direito, a política e a economia. Preocupado com os abusos e com a
irresponsabilidade de gestores de política econômica que exageravam na
fixação das taxas de juros e no endividamento excessivo, tanto interno como
externo, sugeriu um comportamento mais austero das autoridades, sobretudo na
observância do equilíbrio fiscal. Parece até
que teorizou tendo em mente a realidade econômica de certo país de grande
extensão territorial localizado abaixo da linha do Equador. O amigo
internauta teria alguma idéia de qual é? _____________________________________________________________________ *artigo originalmente publicado no site de Luciano Pires inspiraçãomotivaçãoprovocação
e disponível também no site do Instituto
Liberal. 1 James
M. Buchanan Jr. nasceu em Murfreesboro, Tenessee, no dia 3 de outubro de
1919. Esteve vinculado durante a maior parte de sua vida acadêmica à George
Mason University, no estado de Virginia, onde foi diretor do Center for the
Study of Public Choice. Foi laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1986. _____________________________________________________________________ Referências e
indicações bibliográficas ALVES, André
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